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materia nº 4/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-04-09
EmentaDeclara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Nova Vida de Ijaci
native_id976

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-16 Aprovada e Encaminhada F APROVADA EM REGIME DE URGÊNCIA SOLICITADO POR TODOS OS VEREADORES
2019-04-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — VOTAÇÃO
2019-04-09 Proposição distribuída às comissões — Leitura e Envio às Comissões Permanentes

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE IJACI
Legislatura 2017 / 2020
PROJETO DE LEI N.º 04/2019
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
“COMUNIDADE TERAPEUTICA NOVA
VIDA DE IJACI”
A Câmara Municipal aprova.
Led Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a “Comunidade Terapêutica Nova Vida de
ljaci”, com sede no Sitio Lajinha, S/Nº, Zona Rural, Ijaci/MG inscrita no CNPJ sob o nº
30.973.588/0001-20, cuja atividade é “Associação de defesa de direitos sociais”.
Art. 2º. São partes integrantes da presente Lei, cópias do Comprovante de Inscrição
e de Situação Cadastral do CNPJ, da Ata de fundação, aprovação do estatuto,
eleição e posse da primeira diretoria e cópia do Estatuto Social.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 09 de abril de 2019.
Ou Do mos Lido rsss
Rua João Francisco Lopes, 234 - CEP: 37218-000 - Centro
Telefone (fax): (35) 3843-1153 / 1007
E-mail: camaraijaci(Dgmail.com - Site: www .ijaci mg.leg.br
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Página | de 1
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DATA DE AUERTURA
30.973.588/0001-20 16/05/2018
ATA 2 CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
COMUNIDADE TERAPEUTICA NOVA VIDA DE IJACI
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
araras DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
SIT LAJINHA SN
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
37.218-000 ZONA RURAL IJACI MG
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
CTNOVAVIDAIJACIGOGMAIL.COM (35) 9944-3922
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 16/05/2018
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 02/04/2019 às 08:40:47 (data e hora de Brasília). Página: 11
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