| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 901 / 2007 |
| Date | 2007-02-13 |
| Ementa | ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 822/2005 DE 10 DE AGOSTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(AUMENTA VALOR PLANTÃO MÉDICO) |
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LEI Nº 901 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007 ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 822/2005 DE 10 DE AGOSTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Ijaci aprovou, e eu, Prefeita Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º - O Inciso I do art. 4º da Lei 822/2005 de 10 de Agosto de 2005 passa a vigorar com a seguinte redação: “I – MÉDICO: R$ 500,00(quinhentos reais).” Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correm por conta de dotações próprias do orçamento em vigor. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal n.º 874 de 26/06/2006, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Ijaci Em 13 de fevereiro de 2007. MARIA HORACI DE OLIVEIRA Prefeita Municipal