norma nº 905/2007

LEI Nº 905 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007
AMPLIA O NÚMERO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA A QUE SE
 REFERE O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 851/2006 DE 29
 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                                      A Câmara Municipal de Ijaci aprovou, e eu, Prefeita Municipal
 sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica ampliado o número de cargos de função de confiança II e III a que se refere
 o Anexo I da Lei Municipal nº 851/2006 de 29 de dezembro de 2005.
PARÁGRAFO ÚNICO: o número de cargos de função de confiança II e III com a
 ampliação determinada no caput deste artigo está demonstrado no Anexo I que faz
 parte integrante da presente lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correm por conta das dotações
 orçamentárias próprias do orçamento vigente.
Prefeitura Municipal de Ijaci
Em 13 de Fevereiro de 2007.
MARIA HORACI DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
LEI Nº 905 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007
ANEXO I
(art. 30 da Lei nº 851 de 29 de dezembro de 2005)
Denominação
do cargo
Símbolo Nº
cargos
Função de Confiança II FC II 09
Função de Confiança III FC III 10
Prefeitura Municipal de Ijaci
Em 13 de Fevereiro de 2007.
MARIA HORACI DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal