| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 909 / 2007 |
| Date | 2007-04-16 |
| Ementa | ALTERA ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N.º 906 DE 05 DE MARÇO DE 2007 |
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LEI N.º 909 DE 16 DE ABRIL DE 2007 ALTERA ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N.º 906 DE 05 DE MARÇO DE 2007 A Câmara Municipal de Ijaci aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O Anexo III da Lei Municipal n.º 906 de 05 de Março de 2007 passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO III RELAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS CRIADAS NESTA LEI Função Gratificada Quantidade Valor Atribuições FG I 02(duas) R$ 650,00 Coordenador do Setor de Pessoal e Recursos Humanos FG I 01(uma) R$ 650,00 Coordenador do Setor de Empenho e Prestação de Contas Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Ijaci Aos 16 de abril de 2007 MARIA HORACI DE OLIVEIRA Prefeita Municipal