norma nº 1170/2013

Lei Nº 1170/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA
 ATLETAS DO MUNICIPIO PARA PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÃO
 INTERNACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio financeiro a título de incentivo
 aos atletas do Município (Maelton de Mesquita Siqueira e Jose Henrique de Souza Oliveira) que irão
 participar da competição internacional de ginástica a ser realizada na cidade de Las Vegas, Nevada￾EUA.
Art. 2º. O incentivo autorizado no artigo anterior fica limitado em até R$ 3.500,00 (três mil e
 quinhentos reais) por atleta.
Art. 3º. Os atletas beneficiados com o incentivo autorizado nesta lei deverão promover o
 Município de Ijaci na competição que participar, em conformidade com o que for estabelecido pela
 Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer.
Art. 4º. Vetado
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ijaci, em 25 de julho de 2013.
José Maria Nunes
Prefeito Municipal