norma nº 987/2009

Lei Nº 987/2009
Altera a lei n.º 758 de 08 de janeiro de 2003, que Institui o Plano
 Diretor de Desenvolvimento do Município de Ijaci, e dá outras
 providências
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - O Anexo III (Zoneamento) da Lei n.º 758, de 08 de janeiro de 2003, passa a ser o constante no anexo I da presente lei.
Art. 2º - O Anexo IV (Descrição das Zonas) da lei n.º 758 de 08 de janeiro de 2003, passa a ser o constante do anexo II da
 presente lei.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
ANEXO II
Prefeitura Municipal de Ijaci, em 16 de setembro de 2009.
José Maria Nunes
Prefeito Municipal