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norma nº 990/2009

Tipo Lei
Número / Ano 990 / 2009
Date 2009-10-13
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI, DE CARGO EFETIVO QUE ESPECIFICA
native_id1117

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Lei Nº 990/2009
Dispõe sobre a criação na Estrutura Administrativa da Prefeitura
 Municipal de Ijaci, de cargo efetivo que especifica
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Ficam criados na Estrutura Administrativa do Município de Ijaci, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação
 e Cultura os cargos seguintes, com padrão de vencimentos, atribuições e condições de provimento constantes do
 quadro seguinte:
Nomenclatura Provimento Padrão de
Vencimentos Atribuições
Nº de
 Cargos
 Criados
Monitor de
 ônibus Efetivo Classe II- letra A
Constantes do
 anexo VII da lei
 873/06
04
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária específica.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ijaci, em 13 de outubro de 2009.
José Maria Nunes
Prefeito Municipal

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