| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 990 / 2009 |
| Date | 2009-10-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI, DE CARGO EFETIVO QUE ESPECIFICA |
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Lei Nº 990/2009 Dispõe sobre a criação na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Ijaci, de cargo efetivo que especifica A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Ficam criados na Estrutura Administrativa do Município de Ijaci, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura os cargos seguintes, com padrão de vencimentos, atribuições e condições de provimento constantes do quadro seguinte: Nomenclatura Provimento Padrão de Vencimentos Atribuições Nº de Cargos Criados Monitor de ônibus Efetivo Classe II- letra A Constantes do anexo VII da lei 873/06 04 Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária específica. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Ijaci, em 13 de outubro de 2009. José Maria Nunes Prefeito Municipal