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norma nº 142/1973

Tipo Lei
Número / Ano 142 / 1973
Date 1973-10-10
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS
native_id112

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Lei nº 142
Dispõe sôbre a concessão de subvenções e Auxílios.
A Câmara Municipal de Ijaci decretou e eu, Prefeito Municipal , sanciono a seguinte lei:
Art.1º - Fica o poder Executivo autorizado a subvencionar no exercício de 1974 as seguintes entidades:
Código Nome Valor CR$
02 Auxílio ao carnaval 500,00
02 Auxílio a TV Lavras Clube 100,00
02 Subvenção à ACAR 3.500,00 5.000,00
62 Bolsas de Estudo 1.600,00
62 Subvenção ao ginásio de Ijaci 24.000,00 25.600,00
66 Subvenção à entidas desportivas 500,00 500,00
67 Subvenção a Banda Musical local 1.000,00 1.000,000
71 Subvenção à FEAP 500,00 500,00
73 A maternidade e a infância 300,00 300,00
83 Auxílios à Indigentes 300,00 300,00
84 Assistência a menores 300,00 300,00
Art.2º - Consignar-se à no orçamento para o exercício de 1974 dotação para pagamento das subvenções e
 auxílios concedidos por esta lei.
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor a partir de 1º de Janeiro de 74.
(ass) Waldemar Theodoro Botelho – Prefeito Municipal
(ass) José Arimateas de Oliveira – Secretária

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