norma nº 999/2009

Lei Nº 999/2009
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 da
Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de
 recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de caráter continuado.
Parágrafo Único - Não integram o Plano Plurianual os programas destinados exclusivamente a operações especiais.
Art. 2º - Os programas e ações deste Plano serão observados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais
 e nas leis que as modifiquem.
Art. 3º - A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão de novos programas serão propostos
 pelo Poder Executivo por intermédio de projetos de lei de revisão do Plano ou projeto de lei específico.
Art. 4º - Os projetos de lei de revisão anual, quando necessários, serão encaminhados à Câmara Municipal até 31 de agosto.
Art. 5º - Os valores financeiros, metas fiscais e períodos de execução estabelecidos para as ações orçamentárias são
 estimativos, não se constituindo em limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e em créditos
 adicionais.
Art. 6º - O Poder Executivo enviará à Câmara Municipal até o dia 30 de junho de cada exercício, relatório de avaliação do Plano,
 que conterá;
I - demonstrativo, contendo, para cada programa a execução física e orçamentária das ações orçamentárias nos exercícios de
 vigência deste Plano.
II - demonstrativo, por programa dos índices alcançados ao término do exercício anterior e dos índices finais previstos.
Art. 7º - O Poder Executivo e o Poder Legislativo promoverão a participação de sociedade na elaboração, acompanhamento e
 avaliação das ações do Plano de que trata esta Lei.
Parágrafo único: As audiências públicas, realizadas durante a apreciação da proposta orçamentária, com a participação dos
 órgãos governamentais, estimularão a participação das entidades da sociedade civil.
Art. 8º - O Poder Executivo divulgará, pela Internet, pelo menos uma vez em cada um dos anos subsequentes à aprovação do
 Plano em função das alterações ocorridas no texto atualizado da Lei do Plano Plurianual e nos anexos atualizados contendo a
 discriminação.
Art. 9º - São partes integrantes desta Lei:
I- Relatório de Metas de Governo,
II- Plano Plurianual,
III- Plano Plurianual por Função de Governo,
IV- Plano Plurianual por Sub-Função de Governo,
V- Plano Plurianual por Programa de Governo.
Art. 10 - Esta lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2010.
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Emenda nº 1: 1 – Ficam suprimidos do quadro de Relatório de Metas de Governo os itens n.º 03, 10, 28, 34, 43, 44, 46 e 50.
2 – Ficam alterados do quadro de Relatório de Metas de Governo os seguintes itens:
Nº META OBJETIVO UNI FLAG DESP. REG VALOR
27 Construção e manutenção de prédios para funcionamento de telecentro Construção e manutenção de prédios de telecentros
 para desenvolvimento dos moradores com relação a noções básicas de informática UN De capital 1 R$ 100.000,00
33 Promoção de eventos, festas cívicas e manifestações populares Promover eventos culturais, bem como apoiar a realização de
 festas cívicas e populares para preservação da memória do Município UN Continuada 1 R$ 1.000.000,00
35 Investim. p/ Coleta e Tratamento do Lixo - Veículo Realizar investimentos para melhoria da coleta, tratamento e destinação
 final do lixo gerado no âmbito do Município, preferencialmente com a implantação da coleta seletiva e manejo adequado da
 Usina de Reciclagem. UN Capital 1 R$ 1.200.000,00
39 Construção de Casas Populares Construir casas populares, para diminuir o déficit habitacional, e gerar maior conforto para
 famílias de baixa renda, que não tem onde morar. UN Capital 1 R$ 600.000,00
40 Programa Municipal de Saneamento Básico Promover a construção de redes de esgotos sanitários, bem como redes de
 abastecimento de estações de tratamento de água e obras de saneamento geral. UN Continuada 1 R$ 580.000,00
47 Manutenção do Programa de Apoio ao Produtor Rural e Feirantes Desenvolver atividades de apoio ao produtor rural, como
 aquisição de sementes e insumos, aquisição de calcário, material para irrigação, programa de transporte de feirantes aração e
 preparação de terras para cultivo. UN Continuada 1 R$ 150.000,00
3 – Ficam acrescidos ao quadro de Relatório de Metas de Governo os seguintes itens:
Nº META OBJETIVO UNI FLAG DESP. REG VALOR
Manutenção do convênio com o CISLAV Contribuição para atendimento de saúde à população UN Continuada 1 R$ 500.000,00
Implantação de um Centro Odontológico Ampliação do atendimento odontológico à população UN Continuada 1 R$ 100.000,00
Implantação de um núcleo de assistência jurídica e social Prestar atendimento advocatício à população carente UN Continuada 1
 R$ 100.000,00
Implantação de laboratório de análises clínicas Melhorias no atendimento à saúde da população UN Continuada 1 R$ 500.000,00
Manutenção do convênio com APAE Atendimento às pessoas portadoras de necessidades especiais UN Continuada 1 R$
 600.000,00
Apoio a estudantes Auxílio no pagamento da mensalidade e transporte de estudantes de nível superior, técnico e
 profissionalizante UN Continuada 1 R$ 500.000,00
Construção do Cemitério Municipal Substituir o cemitério particular existente que se encontra superlotado UN Capital 1 R$
 300.000,00
Investimentos Sistema de Distribuição de água Melhorar o abastecimento de água através da instalação de mais um reservatório
 de água, revisão e/ou substituição do encanamento no bairro Ipiranga, mais um reservatório de água para atender ao Bairro
 Serra. UN Capital 1 R$ 400.000,00
Investimento para melhoria na rede de energia elétrica Melhorar os serviços através da substituição dos transformadores e
 reparos na rede do bairro Ipiranga, rede de iluminação pública entre a Rua Vigilato Vilas Boas e Bairro Novo Horizonte e Rua
 Comissário Vilas Boas UN Capital 1 R$ 250.000,00
Ampliação e melhorias nos campos de futebol Oferecer mais condições de lazer com a construção do campo de futebol para
 atender aos bairros Ipiranga e Serra, construção de arquibancada e gramado do campo do bairro Nova Pedra Negra, construção
 de quadras nos bairros, iluminação do campo de futebol da praça de esportes municipal UN Capital 1 R$ 300.000,00
Investimentos nas vias urbanas e rurais Melhorar as condições de tráfego através da pavimentação das ruas do bairro Novo
 Horizonte, Rua Sebastião Fernandes Vilas Boas, Maria Umbelina de Oliveira, Ruas da Vila Industrial, Rua José Pedro de Castro
 Filho, Rua Eduardo Carvalho de Oliveira, Rua Gil Ribeiro de Mendonça, Rua Claudino Hipólito de Miranda, Ruas do bairro
Córrego Pintado e bairro Mateus, manutenção das estradas vicinais e construção de pontes e mata-burros UN Capital 1 R$
 600.000,00
Ampliação dos serviços de esgotamento sanitário Ampliar os serviços com a instalação de rede de esgoto nos bairros Novo
 Horizonte, Vila Industrial, bairro Mateus e construção de estação para tratamento de esgoto no bairro da Serra UN Capital 1 R$
 600.000,00
Recuperação de praças Melhorias das praças da cidade UN Capital 1 R$ 500.000,00
Construção de redes de águas pluviais Evitar alagamento de ruas, notadamente Rua João Francisco Lopes, Rua Pedro de
 Oliveira, Rua José Evaristo de Oliveira, Av. 31 de Dezembro, Rua José Luiz da Costa, Rua Vigilato Vilas Boas e demais vias que
 forem necessárias. UN Capital 1 R$ 600.000,00
Apoio a estudantes Concessão de auxílio para estudantes de cursos técnico, profissionalizante e superior através de pagamento
 parcial e/ou total de mensalidades e concessão de transportes UN Capital 1 R$ 400.000,00
Valorização dos Servidores Regularização da situação das licenças prêmios dos servidores da Prefeitura e fornecimento de
 uniformes UN Continuada 1 R$ 1.430.000,00
Regularização doação de casas Fornecer documentação, às espenças do Município, das casas populares doadas, cujos
 beneficiários comprovarem 05 anos de moradia UN Continuada 1 R$ 50.000,00
Construção do Anel Viário Buscar desafogar o trânsito pesado das ruas da cidade através de convênio e parcerias UN Capital 1
 R$ 5.000.000,00
Manutenção da frota de veículos Aquisição e manutenção de veículos para atender serviços urbanos e rurais do Município UN
 Capital 1 R$ 800.000,00
4 – Ficam suprimidos do quadro de Plano Plurianual os itens n.º 03, 10, 28, 34, 43, 44, 46 e 50.
5 – Ficam alterados do quadro de Plano Plurianual os seguintes itens:
Nº META OBJETIVO UNI 2010 2011 2012 2013 TOTAL
27 Construção e manutenção de prédios para funcionamento de telecentro Construção e manutenção de prédios de telecentros
 para desenvolvimento dos moradores com relação a noções básicas de informática UN 0,00 % 0,00 100.000,00 % 0,00 0,00 %
 0,00 0,00 % 0,00 R$ 100.000,00
33 Promoção de eventos, festas cívicas e manifestações populares Promover eventos culturais, bem como apoiar a realização de
 festas cívicas e populares para preservação da memória do Município UN 500.000,00 % 25,00 500.000,00 % 25,00 500.000,00
 % 25,00 500.000,00 % 25,00 R$ 1.000.000,00
35 Investim. p/ Coleta e Tratamento do Lixo - Veículo Realizar investimentos para melhoria da coleta, tratamento e destinação
 final do lixo gerado no âmbito do Município, preferencialmente com a implantação da coleta seletiva e manejo adequado da
 Usina de Reciclagem. UN 300.000,00 % 25,00 300.000,00 % 25,00 300.000,00 % 25,00 300.000,00 % 25,00 R$ 1.200.000,00
39 Construção de Casas Populares Construir casas populares, para diminuir o déficit habitacional, e gerar maior conforto para
 familias de baixa renda, que não tem onde morar. UN 0,00 % 0,00 300.000,00 % 25,00 300.000,00 % 25,00 0,00 % 0,00 R$
 600.000,00
40 Programa Municipal de Saneamento Básico Promover a construção de redes de esgotos sanitários, bem como redes de
 abastecimento de estações de tratamento de água e obras de saneamento geral. UN 290.000,00 % 50,00 290.000,00 % 50,00
 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 R$ 580.000,00
47 Manutenção do Programa de Apoio ao Produtor Rural e Feirantes Desenvolver atividades de apoio ao produtor rural, como
 aquisição de sementes e insumos, aquisição de calcário, material para irrigação, programa de transporte de feirantes aração e
 preparação de terras para cultivo. UN 37.500,00 % 25,00 37.500,00 % 25,00 37.500,00 % 25,00 37.500,00 % 25,00 R$
 150.000,00
6 – Ficam acrescidos ao quadro de Relatório de Metas de Governo os seguintes itens:
Nº META OBJETIVO UNI 2010 2011 2012 2013 TOTAL
Manutenção do convênio com o CISLAV Contribuição para atendimento de saúde à população UN 125.000,00 % 25,00
 125.000,00 % 25,00 125.000,00 % 25,00 125.000,00 % 25,00 R$ 500.000,00
Implantação de um Centro Odontológico Ampliação do atendimento odontológico à população UN 25.000,00 % 25,00 25.000,00
 % 25,00 25.000,00 % 25,00 25.000,00 % 25,00 R$ 100.000,00
Implantação de um núcleo de assistência jurídica e social Prestar atendimento advocatício à população carente UN 25.000,00 %
 25,00 25.000,00 % 25,00 25.000,00 % 25,00 25.000,00 % 25,00 R$ 100.000,00
Implantação de laboratório de análises clínicas Melhorias no atendimento à saúde da população UN 125.000,00 % 25,00
 125.000,00 % 25,00 125.000,00 % 25,00 125.000,00 % 25,00 R$ 500.000,00
Manutenção do convênio com APAE Atendimento às pessoas portadoras de necessidades especiais UN 150.000,00 % 25,00
 150.000,00 % 25,00 150.000,00 % 25,00 150.000,00 % 25,00 R$ 600.000,00
Apoio a estudantes Auxílio no pagamento da mensalidade e transporte de estudantes de nível superior, técnico e
 profissionalizante UN 125.000,00 % 25,00 125.000,00 % 25,00 125.000,00 % 25,00 125.000,00 % 25,00 R$ 500.000,00
Construção do Cemitério Municipal Substituir o cemitério particular existente que se encontra superlotado UN 75.000,00 % 25,00
 75.000,00 % 25,00 75.000,00 % 25,00 75.000,00 % 25,00 R$ 300.000,00
Investimentos Sistema de Distribuição de água Melhorar o abastecimento de água através da instalação de mais um reservatório
 de água, revisão e/ou substituição do encanamento no bairro Ipiranga, mais um reservatório de água para atender ao Bairro
 Serra. UN 100.000,00 % 25,00 100.000,00 % 25,00 100.000,00 % 25,00 100.000,00 % 25,00 R$ 400.000,00
Investimento para melhoria na rede de energia elétrica Melhorar os serviços através da substituição dos transformadores e
 reparos na rede do bairro Ipiranga, rede de iluminação pública entre a Rua Vigilato Vilas Boas e Bairro Novo Horizonte e Rua
 Comissário Vilas Boas UN 62.500,00 % 25,00 62.500,00 % 25,00 62.500,00 % 25,00 62.500,00 % 25,00 R$ 250.000,00
Ampliação e melhorias nos campos de futebol Oferecer mais condições de lazer com a construção do campo de futebol para
 atender aos bairros Ipiranga e Serra, construção de arquibancada e gramado do campo do bairro Nova Pedra Negra, construção
 de quadras nos bairros, iluminação do campo de futebol da praça de esportes municipal UN 75.000,00 % 25,00 75.000,00 %
 25,00 75.000,00 % 25,00 75.000,00 % 25,00 R$ 300.000,00
Investimentos nas vias urbanas e rurais Melhorar as condições de tráfego através da pavimentação das ruas do bairro Novo
 Horizonte, Rua Sebastião Fernandes Vilas Boas, Maria Umbelina de Oliveira, Ruas da Vila Industrial, Rua José Pedro de Castro
 Filho, Rua Eduardo Carvalho de Oliveira, Rua Gil Ribeiro de Mendonça, Rua Claudino Hipólito de Miranda, Ruas do bairro
Córrego Pintado e bairro Mateus, manutenção das estradas vicinais e construção de pontes e mata-burros UN 150.000,00 %
 25,00 150.000,00 % 25,00 150.000,00 % 25,00 150.000,00 % 25,00 R$ 600.000,00
Ampliação dos serviços de esgotamento sanitário Ampliar os serviços com a instalação de rede de esgoto nos bairros Novo
 Horizonte, Vila Industrial, bairro Mateus e construção de estação para tratamento de esgoto no bairro da Serra UN 150.000,00 %
 25,00 150.000,00 % 25,00 150.000,00 % 25,00 150.000,00 % 25,00 R$ 600.000,00
Recuperação de praças Melhorias das praças da cidade UN 125.000,00 % 25,00 125.000,00 % 25,00 125.000,00 % 25,00
 125.000,00 % 25,00 R$ 500.000,00
Construção de redes de águas pluviais Evitar alagamento de ruas, notadamente Rua João Francisco Lopes, Rua Pedro de
 Oliveira, Rua José Evaristo de Oliveira, Av. 31 de Dezembro, Rua José Luiz da Costa, Rua Vigilato Vilas Boas e demais vias que
 forem necessárias. UN 150.000,00 % 25,00 150.000,00 % 25,00 150.000,00 % 25,00 150.000,00 % 25,00 R$ 600.000,00
Apoio a estudantes Concessão de auxílio para estudantes de cursos técnico, profissionalizante e superior através de pagamento
 parcial e/ou total de mensalidades e concessão de transportes UN R$97.000,00 % 24,25 103.000,00 % 25,75 100.000,00 %
 25,00 100.000,00 % 25,00 R$ 400.000,00
Valorização dos Servidores Regularização da situação das licenças prêmios dos servidores da Prefeitura e fornecimento de
 uniformes UN R$400.000,00 % 28,00 R$280.000,00 % 19,55 R$150.000,00 % 10,49 R$600.000,00 % 41,96 R$ 1.430.000,00
Regularização doação de casas Fornecer documentação, às espenças do Município, das casas populares doadas, cujos
 beneficiários comprovarem 05 anos de moradia UN 12.500,00 % 25,00 12.500,00 % 25,00 12.500,00 % 25,00 12.500,00 %
 25,00 R$ 50.000,00
Construção do Anel Viário Buscar desafogar o trânsito pesado das ruas da cidade através de convênio e parcerias UN
 1.250.000,00 % 25,00 1.250.000,00 % 25,00 1.250.000,00 % 25,00 1.250.000,00 % 25,00 R$ 5.000.000,00
Manutenção da frota de veículos Aquisição e manutenção de veículos para atender serviços urbanos e rurais do Município UN
 200.000,00 % 25,00 200.000,00 % 25,00 200.000,00 % 25,00 200.000,00 % 25,00 R$ 800.000,00
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ijaci
Aos 07 de dezembro de 2009.
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Emenda nº 2: 1 – Ficam acrescidos ao quadro de Relatório de Metas de Governo os seguintes itens:
Nº META OBJETIVO UNI FLAG DESP. REG VALOR
Manutenção das Atividades Legislativas e Fiscalização Despesas com subsídios dos Vereadores previdência, concessão de
 diárias de viagens, compra de materiais, combustíveis, peças de reposição de veículos e equipamentos, serviços de consultoria,
 cursos, congressos e encontros para Vereadores UN Continuada 1 R$ 1.539.000,00
Aquisição de Veículos, Equipamentos e Mobiliário para a Câmara Adquirir veículos e equipar as dependências da Câmara com
 móveis, equipamentos eletrônicos e de informática para aperfeiçoamento nas atividades legislativas UN De Capital 1 R$
 160.000,00
Reforma, Ampliação e Conservação do Prédio Sede da Câmara Melhorar o espaço físico para mais conforto e comodidade nas
 atividades legislativas UN De Capital 1 R$ 140.000,00
Manutenção das Atividades da Secretaria, Contabilidade e Finanças Despesas com vencimentos de servidores, previdência,
 concessão de diárias de viagens, compra de materiais, cursos, congressos e encontros para servidores, energia elétrica,
 telefonia, sistemas informatizados de contabilidade e secretaria, conexão com internet, sítio da Câmara na internet, serviços
 diversos, contratação de empresa para terceirização de serviços e criação de cargos de provimento efetivo e comissionado . UN
 Continuada 1 R$ 1.406.000,00
Despesas com indenização de licença prêmio Pagar os servidores que fizerem jus à licença prêmio por assiduidade que optarem
 pela indenização UN Continuada 1 R$ 40.000,00
TOTAL R$ 3.285.000,00
2 – Ficam acrescidos ao quadro do Plano Plurianual os seguintes itens:
Nº META OBJETIVO UNI 2010 2011 2012 2013 TOTAL
Manutenção das Atividades Legislativas e Fiscalização Despesas com subsídios dos Vereadores previdência, concessão de
 diárias de viagens, compra de materiais, combustíveis, peças de reposição de veículos e equipamentos, serviços de consultoria,
 cursos, congressos e encontros para Vereadores UN R$ 324.000,00 R$ 360.000,00 R$ 405.000,00 R$ 450.000,00 R$
1.539.000,00
Aquisição de Veículos, Equipamentos e Mobiliário para a Câmara Adquirir veículos e equipar as dependências da Câmara com
 móveis, equipamentos eletrônicos e de informática para aperfeiçoamento nas atividades legislativas UN R$ 20.000,00 R$
 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 80.000,00 R$ 160.000,00
Reforma, Ampliação e Conservação do Prédio Sede da Câmara Melhorar o espaço físico para mais conforto e comodidade nas
 atividades legislativas UN R$ 30.000,00 R$ 20.000,00 R$ 60.000,00 R$ 30.000,00 R$ 140.000,00
Manutenção das Atividades da Secretaria, Contabilidade e Finanças Despesas com vencimentos de servidores, previdência,
 concessão de diárias de viagens, compra de materiais, cursos, congressos e encontros para servidores, energia elétrica,
 telefonia, sistemas informatizados de contabilidade e secretaria, conexão com internet, sítio da Câmara na internet, serviços
 diversos, contratação de empresa para terceirização de serviços e criação de cargos de provimento efetivo e comissionado . UN
 R$ 296.000,00 R$ 330.000,00 R$ 370.000,00 R$ 410.000,00 R$ 1.406.000,00
Despesas com indenização de licença prêmio Pagar os servidores que fizerem jus à licença prêmio por assiduidade que optarem
 pela indenização UN R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00
TOTAL R$ 3.285.000,00
Prefeitura Municipal de Ijaci, em 22 de dezembro de 2009.
José Maria Nunes
Prefeito Municipal