norma nº 143/1973

Lei nº 143
Dispõe sôbre o plano plurianual de Investimentos para os exercícios de 1974, 1975 e 1976.
A Câmara Municipal de Ijaci decretou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art.1º - Fica o poder Executivo autorizado a despender no período de 1974 a 1976, até a importância de CR$
 227.000,00 (duzentos e vinte e sete mil cruzeiro ), correspondente as despesas de capital discriminadas no plano
 plurianual de Investimentos, para os exercícios de 1974, 1975, e 1976, que fica fazendo parte integrante desta lei:
Art.2º - No cumprimento do disposto no artigo anterior serão observadas em cada exercício os limites
parciais das despesas de capital fixadas pelo plano plurianual de Investimentos.
Art.3º - Não atingindo exercício os limites parciais a que se refere o artigo 2º desta lei, as parcelas não
 utilizadas passarão a acrescer as disponibilidades aos exercícios subsequentes, destinadas ao mesmo investimento.
Art.4º - Os orçamentos para os exercícios de 1974, 1975 e 1976, consignar-se-ão obrigatoriamente dotações
correspondentes aos encargos decorrentes da execução desta lei.
Art.5º - Fica o poder Executivo autorizado a realizar operação de crédito, que se tornar nescessária à
 execução desta lei.
Art.6º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor a partir de 1º de Janeiro de 1974.
Prefeitura Municipal de Ijaci, 10 de outubro de 1973.
(ass) Waldemar Theodoro Botelho – Prefeito Municipal
(ass) José Arimateas de Oliveira – Secretário
Prefeitura Municipal de Ijaci, Estado de Minas Gerais
Plano Plurianual de Investimentos.
Anexo ao orçamento de 1974.
INVESTIMENTOS 1974 CR$ 1975 CR$ 1976 CR$ TOTAL
 CR$
Despesas de Capital
Investimentos
Obras Públicas
Construção de prédios públicos 10.000,00 10.000,00 20.000,00
Construções e melhoramentos de estradas e pontes 20.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
Construção de prédios escolares 10.000,00 8.000,00 8.000,00 26.000,00
Construções e Ampliação do serviço de água e
 esgotos
15.000,00 10.000,00 10.000,00 35.000,00
Pavimentação e Abertura de rua e Avenidas meio
fios , sarjetas e passeios
15.000,00 15.000,00 15.000,00 45.000,00
Construção de praças parques e jardins 8.000,00 8.000,00 8.000,00 24.000,00
Material permanente Aquisição de Máquinas,
 móveis e utensílios
5.000,00 5.000,00 5.000,00 15.000,00
Amortização de divida pública aquisição de uma
 Kombi
11.000,00 11.000,00 22.000,00
Total Geral 84.000,00 77.000,000 66.000,00 227,000.00
Prefeitura Municipal de Ijaci, 10 de Outubro de 1973
(ass) Waldemar Theodoro Botelho – Prefeito Municipal
(ass) José Arimateas de Oliveira