norma nº 1008/2010

Lei Nº 1008/2010
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - As ruas do conjunto habitacional COHAB localizado no Bairro da Serra, antigo terreno da Lagoinha, descritas no croqui
que faz parte integrante da presente lei, passam a ter as seguintes denominações:
I - A Rua A passa a denominar-se "Rua Minas Gerais";
II - A Rua B passa a denominar-se "Rua São Paulo";
III - A Rua C passa a denominar-se "Rua Rio de Janeiro";
IV - A Rua D passa a denominar-se "Rua da Bahia";
V - A Rua E passa a denominar-se "Rua Goiás";
VI - A Rua F passa a denominar-se "Rua Espirito Santo".
Art. 2º - Fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação desta Lei, para que o Executivo Municipal proceda a
confecção de placa contendo o nome do logradouro, bem como faça a comunicação às concessionárias de energia elétrica, de
 telefonia fixa, Empresa Brasileira de Correios e telégrafos e aos moradores e proprietários de imóveis nele situado.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ijaci, em 30 de março de 2010.
José Maria Nunes
Prefeito Municipal