norma nº 1010/2010

Lei Nº 1010/2010
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - A Rodovia Municipal que liga o Bairro Ipiranga até a ponte sobre o Rio Capivari será denominada "Rodovia Prefeito
 Olímpio Paixão".
Art. 2º - Fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação desta Lei, para que o Executivo Municipal proceda a
confecção de placa contendo o nome do logradouro, bem como faça a comunicação às concessionárias de energia elétrica, de
 telefonia fixa, Empresa Brasileira de Correios e telégrafos e aos moradores e proprietários de imóveis nele situado.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ijaci, em 30 de março de 2010.
José Maria Nunes
Prefeito Municipal