norma nº 1029/2010

Lei Nº 1029/2010
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento do
 Município de Ijaci para 2010 e dá outras providências.
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Autorizado a abrir crédito especial ao orçamento do
 Município de Ijaci para o exercício de 2010, nos programas de trabalho a seguir discriminado:
06.01.06 - Fundo Municipal de Cultura
13.392.0473.2071 - Apoio a Realização de Carnaval, Festas cívicas e Populares
3.3.90.39.99 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$15.000,00
Art. 2º - Como fonte para suplementação do crédito supra, ficam anulados os seguintes
 valores de dotações do orçamento para 2010:
10.01.02 - Serviço de Limpeza Pública
15.452.0504.2120 - Manutenção da Atividade Limpeza Pública Municipal
3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terc. - Pessoa Jurídica R$15.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ijaci, em 25 de agosto de 2010.
José Maria Nunes
Prefeito Municipal