norma nº 1031/2010

Lei Nº 1031/2010
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 908/2007 DE 12 DE MARÇO DE
 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. O art. 2º da Lei Municipal 908 de 12 de março de 2007 passa a vigorar com a
 seguinte redação:
Art. 2º. O Conselho a que se refere o art. 1º é constituído pelos seguintes membros titulares
 acompanhados de seus respectivos suplentes, conforme representação e indicação discriminados em
 seguida:
a) 2 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 1 (um) da
 Secretaria Municipal de Educação ou orgão e educacional equivalente;
b) 1 (um) representante dos professores da educação básica pública;
c) 1 (um) representante dos diretores das escolas básicas públicas;
d) 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas
 públicas;
e) 2 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública;
f) 2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, um dos quais
 indicado pela entidade de estudantes secundaristas;
§1º - os membros de que tratam as alíneas "b", "c", "d", "e" deste artigo serão indicados
 pelos respectivos pares.
....
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ijaci, em 31 de agosto de 2010.
José Maria Nunes
Prefeito Municipal