norma nº 1042/2010

Lei Nº 1042/2010
ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IJACI-MG PARA
 O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. O orçamento do Município de Ijaci MG, discriminado nos orçamentos do Poder
 Legislativo e do Poder Executivo, de acordo com os quadros que integram e acompanham, estima à
 receita em R$18.720.000,00 (dezoito milhões setecentos e vinte mil reais), e fixa a despesa em igual
 valor.
Art. 2º. A Receita será realizada mediante arrecadação dos tributos na legislação em vigor
 e de acordo com os quadros anexos e segundo os seguintes desdobramentos:
A - RECEITAS POR FONTES
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária 1.323.088,00
Receita de Contribuições 104.000,00
Receita Patrimonial 83.200,00
Receita de Serviços 114.400,00
Transferências Correntes 19.072.448,00
Outras Receitas Correntes 109.000,00
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Sub Total 20.806.136,00
  
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito 104.000,00
Alienações de Bens 15.600,00
Transferência de Capital 821.600,00
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Sub Total 941.200,00
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Receita Retificadora (3.027.336,00)
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Total Geral 18.720.000,00
  
Art.3º. A Despesa do Município de Ijaci será realizada de acordo com os seguintes
 desdobramentos:
PREFEITURA MUNICIPAL
A - DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO
01 – Legislativa 700.000,00
02 – Judiciária 313.000,00
04 – Administração 2.682.000,00
05 – Defesa Nacional 51.000,00
06 – Segurança Publica 51.500,00
08 – Assistência Social 732.000,00
09 – Previdência Social 320.000,00
10 – Saúde 4.191.000,00
12 – Educação 4.417.000,00
13 – Cultura 546.000,00
15 – Urbanismo 1.924.000,00
16 - Habitação 120.000,00
17 – Saneamento 491.000,00
18 – Gestão Ambiental 10.000,00
20 – Agricultura 139.000,00
23- Comércio e Serviço 20.000,00
24 – Comunicações 63.000,00
26 – Transporte 693.000,00
27 – Desporto e Lazer 299.000,00
28 – Encargos Especiais 873.000,00
99 – Reserva de Contingência 84.500,00
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Total 18.720.000,00
  
B - DESPESAS POR ORGÃOS, UNIDADES E SUB-UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
01 – Câmara Municipal
01.01 – Câmara Municipal
01.01.01 – Câmara Municipal 393.000,00
01.01.02 – Legislativa 307.000,00
02 – Secretaria de Governo
02.01 – Gabinete da Prefeitura
02.01.01 – Gabinete da Prefeitura 361.000,00
02.01.02 – Secretaria Executiva 37.000,00
02.01.03 – Controle Interno da Prefeitura 131.000,00
02.01.04 – Assessoria de Comunicação Social 16.000,00
02.01.05 – Assessoria de Rel. Governamentais 10.000,00
03 – Procuradoria Municipal
03.01 – Procuradoria Municipal
03.01.01 – Procuradoria Municipal 313.000,00
04 – Sec. Mun. de Planejamento e Gestão
04.01 – Sec. Mun. de Planejamento e Gestão
04.01.01 – Coord. Sec. Mun. De Plan. E Gestão 424.000,00
04.01.02 – Serviço Administrativo 1.178.500,00
04.01.03 – Serv. Diversos e Encargos Gerais 740.000,00
05 – Secretaria Municipal de Saúde
05.01 – Secretaria Municipal de Finanças
05.01.01 – Coord. da Sec. Municipal de Finanças 671.000,00
05.01.02 – Serviços Diversos e Encargos Gerais 180.000,00
05.01.03 – Serviços Financeiros 269.000,00
05.01.04 – Reserva de Contingência 84.500,00
06 – Sec. Municipal de Educação e Cultura
06.01 – Sec. Mun. De Educação e Cultura
06.01.01 – Coord. Sec. Mun. De Educação 485.000,00
06.01.02 – Serv. Ensino Infantil e Especial 460.000,00
06.01.03 – Ser. Ensino Fundamental Médio e Apoio 3.472.000,00
06.01.04 – Apoio e Promoção a Cultura 184.000,00
06.01.06 – Fundo Municipal de Cultura 403.000,00
07 – Secretaria Municipal de Saúde
07.01 – Secretaria Municipal de Saúde
07.01.01 – Coord. Do Fundo Municipal de Saúde 403.000,00
07.02 – Fundo Municipal de Saúde
07.02.01 – Fundo Municipal de Saúde 3.788.000,00
08 – Sec. M. Desc. Econ. Meio Amb. e Turismo
08.01 - Sec. M. Desc. Econ. Meio Amb. e Turismo
08.01.01 – Coord. Sec. M. D. Econ. M Amb.Tur. 48.000,00
08.01.02 – Serv. Apoio Agricultura e Pecuária 91.000,00
08.01.03 – Coord. Depto. Cont. e Prot. M. Ambiente 10.000,00
08.01.04 – Fomento ao Turismo 20.000,00
09 – Sec. Municipal de Desenvolvimento Social
  
09.01 - Sec. Municipal de Desenvolvimento Social
09.01.01 – Coord. Sec. M. de Des.Social 214.000,00
09.01.02 – Esporte e Lazer 299.000,00
09.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
09.02.01 – Fundo Municipal de Assist. Social 425.000,00
09.03 – Fundo Mun. Da Criança e Adolescente
09.03 .01 – Fundo Mun. Da Criança e Adolescente 93.000,00
09.04 – Fundo Municipal de Habitação e Int. Social
09.04.01 – Fundo Municipal de Hab. e Int. Social 120.000,00
10 – Sec. Municipal de Desen. Urbano
10.01 – Sec. Municipal de Desenvolvimento Urbano
10.01.01 – Coord. Da Sec. Mun. De Desenv. Urbano 510.000,00
10.01.02 – Serviço de Limpeza Pública 609.000,00
10.01.03 – Serv. Urbanos e de Utilidade Pública 828.000,00
10.01.04 – Coord. Do Serviço de Transporte 693.000,00
10.01.05 – Serviço de Saneamento 491.000,00
C - DESPESAS POR CATEGORIAS E SUB CATEGORIAS ECONÔMICAS DESPESAS
 CORRENTES
1.1 – Pessoal e Encargos Sociais 8.575.500,00
1.2 – Juros e Encargos da Dívida 82.000,00
1.3 – Outras Despesas Correntes 7.154.000,00
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Total 15.811.500,00
  
DESPESAS DE CAPITAL
2.1 – Investimentos 2.351.000,00
2.2 – Inversões Financeiras 0,00
2.3 – Amortização da Dívida 473.000,00
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Total 2.824.000,00
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9.9 – Reserva de Contingência 84.500,00
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TOTAL GERAL DA DESPESA 18.720.000,00
  
Art. 4º. Durante a execução orçamentária de 2011, fica o Poder Executivo autorizado a abrir
 créditos suplementares às dotações que se fizerem insuficientes, até o limite de 20% (vinte porcento),
 podendo para tanto se utilizar os seguintes recursos:
Anulação parcial e/ou total de dotações previstas, conforme dispõe o artigo 43 da Lei Federal
 4320/64;
O excesso de arrecadação efetivamente realizado.
A Reserva de Contingência nos termos da Lei 4320/64.
Parágrafo único - Nos termos do art. 36 da Lei nº 1026 de 12 de julho de 2010, o disposto
 no caput deste artigo não se aplica a atividade 13.392.0473.2066 - "Apoio à realização de carnaval,
 festas cívicas e populares", constante na Secretaria Municipal de Educação e Cultura que somente
 poderá ser suplementada através de lei específica.
Art.5º. Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2011.
Prefeitura Municipal de Ijaci, em 10 de novembro de 2010.
José Maria Nunes
Prefeito Municipal