norma nº 1048/2011

Lei Complementar Nº 1048/2011
CONCEDE REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
 PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
A Câmara Municipal de Ijaci aprova:
A Câmara Municipal de Ijaci aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica concedido a titulo de revisão geral de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição
 Federal/88, um aumento de 5,91%(cinco vírgula noventa e um por cento) na remuneração de todos os
 servidores públicos municipais efetivos, comissionados e/ou contratados.
Art. 3º. O anexo V da Lei Complementar 873/2006 passa a vigorar com a redação do anexo I que faz
 parte integrante da presente lei.
Art. 4º. O anexo V da Lei Complementar 882/2006 passa a vigorar com a redação do anexo II que faz
 parte integrante da presente lei.
Art. 5º. O anexo único da Lei Complementar 1021/2010 passa a vigorar com a redação do anexo III que
 faz parte integrante da presente lei.
Art. 6º. O anexo IV da Lei Complementar 1028/2010 passa a vigorar com a redação do anexo IV que faz
 parte integrante da presente lei.
Art. 7º. As despesas decorrentes da presente lei correm por conta de dotações próprias do orçamento
 em vigor.
Art. 8º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos em 1º de Janeiro
 de 2011.
Câmara Municipal de Ijaci
Em 18 de Janeiro de 2011.
Joel Vitor da Silva
Presidente
  
José Marcelo de Andrade Botelho Valéria Aparecida Fabri Ribeiro
Vice-Presidente Secretário
    
R EDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2011.
ANEXO I
(nova redação do anexo I da Lei Complementar 873/2006)
Classe A B C D E F G H I J K L
I R$ 517,11 R$ 542,96 R$ 568,82 R$ 594,67 R$ 620,53 R$ 646,38 R$ 672,24 R$ 698,10 R$ 723,95 R$ 749,80 R$ 775,66 R$ 801,52
II R$ 561,41 R$ 589,48 R$ 617,55 R$ 645,62 R$ 673,69 R$ 701,76 R$ 729,84 R$ 757,90 R$ 785,97 R$ 814,05 R$ 842,11 R$ 870,19
III R$ 621,80 R$ 652,89 R$ 683,98 R$ 715,07 R$ 746,16 R$ 777,25 R$ 808,34 R$ 839,43 R$ 870,52 R$ 901,61 R$ 932,70 R$ 963,79
IV R$ 845,10 R$ 887,35 R$ 929,60 R$ 971,86 R$ 1.014,11 R$ 1.056,37 R$ 1.098,63 R$ 1.140,87 R$ 1.183,13 R$ 1.225,39 R$ 1.267,65 R$ 1.309,89
  
V R$ 960,34 R$ 1.008,36 R$ 1.056,37 R$ 1.104,39 R$ 1.152,41 R$ 1.200,43 R$ 1.248,44 R$ 1.296,45 R$ 1.344,47 R$ 1.392,49 R$ 1.440,50 R$ 1.488,52
VI R$ 1.063,73 R$ 1.116,92 R$ 1.170,09 R$ 1.223,28 R$ 1.276,47 R$ 1.329,66 R$ 1.382,85 R$ 1.436,03 R$ 1.489,21 R$ 1.542,40 R$ 1.595,59 R$ 1.648,78
  
Câmara Municipal de Ijaci
Em 18 de Janeiro de 2011.
Joel Vitor da Silva
Presidente  
José Marcelo de Andrade Botelho Valéria Aparecida Fabri Ribeiro
Vice-Presidente Secretário   
  
  
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2011.
ANEXO II
(nova redação do anexo I da Lei Complementar 882/2006)
Classe A B C D E F G H I J K L
I R$ 517,11 R$ 542,96 R$ 568,82 R$ 594,67 R$ 620,53 R$ 646,38 R$ 672,24 R$ 698,10 R$ 723,95 R$ 749,80 R$ 775,66 R$ 801,52
II R$ 561,41 R$ 589,48 R$ 617,55 R$ 645,62 R$ 673,69 R$ 701,76 R$ 729,84 R$ 757,90 R$ 785,97 R$ 814,05 R$ 842,11 R$ 870,19
III R$ 647,34 R$ 679,71 R$ 712,08 R$ 744,44 R$ 776,81 R$ 809,17 R$ 841,54 R$ 873,91 R$ 906,27 R$ 938,64 R$ 971,00 R$ 1.003,37
IV R$ 738,71 R$ 775,65 R$ 812,58 R$ 849,53 R$ 886,46 R$ 923,40 R$ 960,33 R$ 997,27 R$ 1.034,20 R$ 1.071,14 R$ 1.108,07 R$ 1.145,01
V R$ 886,46 R$ 930,78 R$ 975,10 R$ 1.019,42 R$ 1.063,74 R$ 1.108,06 R$ 1.152,39 R$ 1.196,71 R$ 1.241,03 R$ 1.285,36 R$ 1.329,68 R$ 1.374,00
VI R$ 960,32 R$ 1.008,33 R$ 1.056,35 R$ 1.104,37 R$ 1.152,37 R$ 1.200,39 R$ 1.248,41 R$ 1.296,42 R$ 1.344,44 R$ 1.392,45 R$ 1.440,47 R$ 1.488,49
VII R$ 1.034,20 R$ 1.085,91 R$ 1.137,62 R$ 1.189,33 R$ 1.241,04 R$ 1.292,75 R$ 1.344,46 R$ 1.396,17 R$ 1.447,89 R$ 1.499,59 R$ 1.551,30 R$ 1.603,01
VIII R$ 1.255,80 R$ 1.318,59 R$ 1.381,38 R$ 1.444,17 R$ 1.506,96 R$ 1.569,75 R$ 1.632,54 R$ 1.695,33 R$ 1.758,12 R$ 1.820,91 R$ 1.883,69 R$ 1.946,49
IX R$ 1.329,67 R$ 1.396,16 R$ 1.462,64 R$ 1.529,13 R$ 1.595,61 R$ 1.662,09 R$ 1.728,58 R$ 1.795,06 R$ 1.861,54 R$ 1.928,03 R$ 1.994,51 R$ 2.061,00
X R$ 1.772,89 R$ 1.861,54 R$ 1.950,18 R$ 2.038,83 R$ 2.127,48 R$ 2.216,11 R$ 2.304,76 R$ 2.393,41 R$ 2.482,05 R$ 2.570,70 R$ 2.659,34 R$ 2.747,98
XI R$ 1.994,52 R$ 2.094,24 R$ 2.193,97 R$ 2.293,69 R$ 2.393,42 R$ 2.493,14 R$ 2.592,87 R$ 2.692,59 R$ 2.792,32 R$ 2.892,04 R$ 2.991,78 R$ 3.091,50
  
XII R$ 3.102,58 R$ 3.257,71 R$ 3.412,83 R$ 3.567,96 R$ 3.723,10 R$ 3.878,22 R$ 4.033,35 R$ 4.188,48 R$ 4.343,61 R$ 4.498,74 R$ 4.653,87 R$ 4.808,99
XIII R$ 3.250,30 R$ 3.412,82 R$ 3.575,33 R$ 3.737,85 R$ 3.900,37 R$ 4.062,88 R$ 4.225,40 R$ 4.387,90 R$ 4.550,42 R$ 4.712,94 R$ 4.875,45 R$ 5.037,97
XIV R$ 3.841,28 R$ 4.033,35 R$ 3.989,62 R$ 4.417,47 R$ 4.609,54 R$ 4.801,60 R$ 4.993,67 R$ 5.185,73 R$ 5.377,79 R$ 5.569,86 R$ 5.761,93 R$ 5.953,98
  
Câmara Municipal de Ijaci
Em 18 de Janeiro de 2011
Joel Vitor da Silva
Presidente  
José Marcelo de Andrade Botelho Valéria Aparecida Fabri Ribeiro
Vice-Presidente Secretário   
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2011.
ANEXO III
(nova redação do anexo único da Lei Complementar 1021/2010)
ANEXO ÚNICO
Denominação
do cargo
Símbolo Nº. cargos Vencimento Total
Remuneração
  
Secretário Municipal
SM 07 Definido de acordo com o inciso V do art. 29 da Constituição Federal.
Chefe de Departamento
CHD 11 R$ 1.588,65 R$ 17.475,15 Chefe Coordenador de Brinquedoteca CCB 01 R$ 1.270,92 R$ 1.270,92 Chefe de Seção CHS 3 R$ 1.016,73 R$ 3.050,19
Assessor para
 Brinquedoteca ABR 3 R$ 839,56 R$ 2.518,68
Assessor Geral ASG 20 R$ 667,23 R$ 13.344,60
Procurador
Geral PG 01 R$ 5.860,58 R$ 5.860,58
Chefe de
Gabinete CHG 01 R$ 1.588,65 R$ 1.588,65 Controle Interno CI 01 R$ 2.330,02 R$ 2.330,02
Assessoria
Especial ASS 02 R$ 2.780,13 R$ 5.560,26
Diretor de
Escola I DEI 01 R$ 1.588,65 R$ 1.588,65
Vice-Diretor
De Escola VDE 01 R$ 1.048,51 R$ 1.048,51
Assessor Geral para
 Órgãos e Entidades
 Conveniadas
AGC 03 R$ 794,33 R$ 2.382,99
Câmara Municipal de Ijaci
Em 18 de Janeiro de 2011.
Joel Vitor da Silva
Presidente  
José Marcelo de Andrade Botelho Valéria Aparecida Fabri Ribeiro
Vice-Presidente Secretário  
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2011.
ANEXO IV
(nova redação do anexo I da Lei Complementar 1028/2010)
Classe/
 Grau A B C D E F G H I J K L
I R$ 540,14 R$ 567,15 R$ 595,51 R$ 625,28 R$ 656,55 R$ 689,37 R$ 723,84 R$ 760,03 R$ 798,03 R$ 837,94 R$ 879,84 R$ 923,82
  
II R$ 794,33 R$ 834,04 R$ 875,75 R$ 919,53 R$ 965,51 R$ 1.013,78 R$ 1.064,47 R$ 1.117,70 R$ 1.173,58 R$1.232,26 R$ 1.293,87 R$ 1.358,56
III R$1.853,43 R$ 1.946,10 R$ 2.043,41 R$ 2.145,57 R$ 2.252,85 R$ 2.365,49 R$ 2.483,77 R$ 2.607,96 R$ 2.738,36 R$2.875,27 R$ 3.019,04 R$ 3.169,98
IV R$2.065,25 R$ 2.168,51 R$ 2.276,94 R$ 2.390,78 R$ 2.510,32 R$ 2.635,84 R$ 2.767,63 R$ 2.906,01 R$ 3.051,31 R$3.203,87 R$ 3.364,06 R$ 3.532,27
V R$7.625,52 R$ 8.006,80 R$ 8.388,07 R$ 8.769,35 R$ 9.150,62 R$ 9.531,90 R$ 9.913,18 R$ 10.294,45 R$ 10.675,73 R$ 11.057,00 R$ 11.438,28 R$ 11.819,56
  
Câmara Municipal de Ijaci
Em 18 de Janeiro de 2011.
   
Joel Vitor da Silva
Presidente  
José Marcelo de Andrade Botelho Valéria Aparecida Fabri Ribeiro
Vice-Presidente Secretário  
  
  
Prefeitura Municipal de Ijaci, em 19 de janeiro de 2011.
José Maria Nunes
Prefeito Municipal