norma nº 1051/2011

Lei Nº 1051/2011
CONCEDE REAJUSTE NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE￾PREFEITO DO MUNICIPIO DE IJACI PARA O EXERCÍCIO DE 2011
A Câmara Municipal de Ijaci aprovou:
Art. 1º. Fica concedido ao Prefeito e Vice-Prefeito do Municipio de Ijaci/MG, observado o
 inciso X do art. 37 da Constituição Federal e parágrafo único do art. 1º da Lei nº 946 de 23 de junho de
 2008 o reajuste de 5,91% (cinco inteiros e noventa e um centésimos por cento) em seus subsídios a
 partIr de 1º de janeiro de 2011, a saber:
I - Subsídio do Prefeito:................................................ R$8.379,98
II- Subsídio do Vice-Prefeito......................................... R$3.490,92
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução do disposto nesta Lei correrão à conta de
 dotação própria do orçamento vigente.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ijaci, em 19 de janeiro de 2011.
José Maria Nunes
Prefeito Municipal