norma nº 1052/2011

Lei Nº 1052/2011
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2011 E
 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
A Câmara Municipal de Ijaci aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica aberto um crédito especial no orçamento de 2011 no Programa de Trabalho
 discriminado em seguida:
07.02.01 – Secretaria Municipal de Saúde
10.303.230.2.137 – Aquisição de medicamentos de necessidade da população
3.3.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita R$ 200.000,00
Art. 2º - Como fonte para abertura do credito especial no artigo anterior, ficam anuladas as
 seguintes dotações orçamentárias nos valores indicados:
07.02.01 – Secretaria Municipal de Saúde
10.301.0203.3.035 – Investimentos e Equipamentos p/programa
 Médico Saúde da família – PSF.
4.4.90.52.02 – Equipamentos e Material Permanente de Domínio
 Patrimonial
10.301.0203.3.036 – Construção e Implantação de Consultórios
 Médicos
4.4.90.51.02 – Obras e Instalações de Domínio Patrimonial
10.301.0210.2.074 – Despesas para auxílios em viagens para
 tratamento de saúde fora do domicilio – TFD
3.3.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
10.301.0203.2.070 – Manutenção do Programa Médico Saúde da
 Família
3.1.90.04.01 – Contratação tempo determinado – médicos
3.1.90.04.02 – Contratação tempo determinado – enfermeiros
3.1.90.04.99 – Contratação tempo determinado – diversos
10.301.0210.2.072 – Manutenção das Unidades Médicas e Postos de
 Saúde
3.1.90.04.99 – Contratação tempo determinado – diversos
10.301.0210.3037 – Obras e Equipamentos para Unidades Medicas e
 Postos de Saúde
4.4.90.51.02 – Obras e Instalações de Domínio Patrimonial
10.301.0210.3.038 – Melhoramentos nos Serviços de Odontologia
4.4.90.51.02 – Obras e Instalações de Domínio Patrimonial
09.02.01 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
08.244.0125.2.108 – Gestão de Benefícios Eventuais
  
R$
 10.000,00
R$
 40.000,00
R$
 20.000,00
R$
 5.000,00
R$
 5.000,00
R$
 10.000,00
R$
 5.000,00
R$
 10.000,00
3.1.90.04.99 – Contratação tempo determinado – diversos
08.244.0125.3.053 – Construção de cozinhas comunitárias
4.4.90.51.02 – Obras e Instalações de Domínio Patrimonial
10.01.01 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
15.452.0506.2.129 – Manutenção de redes de iluminação pública
3.3.90.30.99 – Material de consumo diversos
26.782.0710.3.070 – Construção e melhoramento de estradas vicinais
4.4.90.51.01 – Obras e Instalações de Domínio Público
R$
 20.000,00
R$
 5.000,00
R$
 30.000,00
R$
 30.000,00
R$
 10.000,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ijaci
em 14 de janeiro de 2011
JOSE MARIA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Ijaci, em 19 de janeiro de 2011.
José Maria Nunes
Prefeito Municipal