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norma nº 1058/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1058 / 2011
Date 2011-03-18
EmentaCONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PEDRA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Nº 1058/2011
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO
 BAIRRO PEDRA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica concedida à Associação dos Moradores do Bairro Pedra Negra, CNPJ 05.652.095/0001-41,
 Rua Lindolfo de Paula Ribeiro, 635, centro, 37.205.000, Ijaci/MG, subvenção social no valor de R$
 41.800,00 (quarenta e um mil e oitocentos reais) durante o exercício de 2011.
Parágrafo único: o valor da subvenção concedida no caput deste artigo será repassada à Associação dos
 Moradores do Bairro Pedra Negra, em 11(onze) parcelas mensais e iguais no valor de R$ 3.800,00 (três
 mil e oitocentos reais).
Art. 2º. Para fazer face às despesas decorrentes da subvenção autorizada no artigo anterior, fica aberto
 um credito especial no valor de R$ 41.800,00 (quarenta e um mil e oitocentos reais) na seguinte dotação
 orçamentária:
09 - SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.02.04 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0125.2044 – Apoio ao Funcionamento da Associação Comunitária do Bairro Pedra Negra
3.3.40.43.00 – Subvenção Social R$ 41.800,00
Art. 3º. Para a abertura do credito especial autorizado no artigo anterior ficam anuladas parcialmente as
 seguintes dotações orçamentárias:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
10.01 – SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
10.01.05 – SERVIÇO DE SANEAMENTO
17.512.0611.3076 – Construção da Estação de Tratamento de Esgoto
4.4.90.51.03 – Obras e Instalações de Natureza Industrial R$ 10.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
10.01 – SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
10.01.04 – COORDENAÇÃO SERVIÇOS DE TRANSPORTE
26.782.710.3071 – Aquisição de Veículos, Maquinas e Equipamentos Rodoviários
4.4.90.52.02 - Equipamentos e Material Permanente – Domínio Patrimonial - R$ 31.800,00
Art. 4º. Ocorrendo insuficiência do valor das dotações constantes deste crédito especial fica o Executivo
 autorizado a promover sua suplementação de acordo com a Lei 1.042 de 10 de novembro de 2010.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ijaci, em 18 de março de 2011.
José Maria Nunes
Prefeito Municipal

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