norma nº 1059/2011

Lei Nº 1059/2011
DENOMINA DE PRAÇA PREFEITO ANTONIO ALVARENGA VILAS BOAS,
 O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - A Praça localizada no entroncamento das Ruas Elias Antonio e Vigilato Vilas Boas
 na saída para o Bairro da Serra, conforme croqui que faz parte integrante da presente Lei, será
 denominada "Praça Prefeito Antonio Alvarenga Vilas Boas.
Art. 2º - Fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação desta Lei, para
 que o Executivo Municipal proceda a confecção de placa contendo o nome do logradouro e, caso
 necessário, faça a comunicação às concessionárias de energia elétrica, de telefonia fixa, Empresa
 Brasileira de Correios e telégrafos e aos moradores e proprietários de imóveis situados em suas
 imediações.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ijaci, em 31 de março de 2011.
José Maria Nunes
Prefeito Municipal