| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1062 / 2011 |
| Date | 2011-05-10 |
| Ementa | ALTERA REDAÇÃO DO §2º DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL 1021/2010 DE 15 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Nº 1062/2011 ALTERA REDAÇÃO DO §2º DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL 1021/2010 DE 15 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. O § 2º do art. 9º da Lei Municipal 1021/2010 de 15 de junho de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação: §2º - O cargo de Diretor de Escola será provido obrigatoriamente por servidor integrante do quadro de Professores efetivos do Município. Art. 2º. Esta lei entra em vigor da data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Ijaci, em 10 de maio de 2011. José Maria Nunes Prefeito Municipal