norma nº 1063/2011

Lei Nº 1063/2011
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º – A via que se inicia na Avenida José Olímpio de Carvalho no Bairro da Serra,
 conforme croqui constante no Anexo I desta lei, denominar-se-á “Rua Angelina Moretti Batista”
Art. 2º - Fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação desta Lei, para
 que o Executivo proceda a confecção de placas contendo o nome da via retro mencionada, bem como a
 comunicação às concessionárias de energia elétrica, de telefonia fixa, Empresa Brasileira de Correios e
 telégrafos e aos moradores e proprietários de imóveis nela situados.
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ijaci, em 09 de maio de 2011.
José Maria Nunes
Prefeito Municipal