norma nº 1067/2011

Lei Complementar Nº 1067/2011
AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE UM
 TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL E UM TÉCNICO EM PRÓTESE DENTARIA E
 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em caráter de excepcional interesse
 público, por prazo determinado, um Técnico em Saúde Bucal e um Técnico em Prótese Dentaria para a
 Secretaria Municipal de Saúde.
Parágrafo único: a contratação autorizada nos termos deste artigo dar-se-á pelo prazo de 6(seis) meses,
 com possibilidade de prorrogação por igual período, precedida de processo seletivo público simplificado.
Art. 2°. A jornada de trabalho, as atribuições, os requisitos para a contratação e os vencimentos dos
 cargos relacionados com a contratação autorizada no artigo anterior constam do anexo I que faz parte
 integrante da presente lei.
Art. 3º. As despesas decorrentes da presente lei correm por conta de dotações de próprias do orçamento
 em vigor.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ijaci
Em 22 de Junho de 2011.
Jose Maria Nunes
Prefeito Municipal
Lei Complementar Nº 1067/2011
Anexo I
Descrição dos Cargos Efetivos Criados
Nome do
 cargo cuja
 contratação
 foi
 autorizada
Símbolo Numero Jornada Requisitos Vencimento Atribuições
Técnico em
 Prótese Dentaria
TPD 01 30 Curso técnico em
 Prótese Dentaria
 (Nível Médio ou
 Curso Superior)
R$ 1.000,00 confeccionar moldeiras
 de próteses dentárias;
 executar montagem
 das próteses dentárias;
 fundir metais para
 obter peças de prótese
 dentária; confeccionar
 e/ou reparar aparelhos
 de prótese dentária;
 corrigir e eliminar
 deficiências de peças
 dentárias; providenciar
 materiais necessários
 para a execução de
 serviços; encaminhar
 serviços para
 empresas
 especializadas, quando
 necessário; operar
 instrumentos e
 equipamentos
 destinados à
 realização dos
 serviços; colaborar em
 programas e em
 projetos dando suporte
 técnico; trabalhar
 segundo normas de
 qualidade,
 produtividade,
 segurança e higiene;
 zelar pela manutenção,
 limpeza, conservação,
 guarda e controle de
 todo o material;
 aparelhos,
 equipamentos e de seu
 local de trabalho;
 participar de programa
 de treinamento,
 quando convocado;
 executar tarefas
 pertinentes à área de
 atuação, utilizando-se
 de equipamentos e
 programas de
 informática; executar
 outras tarefas
 compatíveis com as
 exigências para o
 exercício da função
  
Técnico em
 Saúde Bucal
TSB 01 40 Escolaridade: ensino
 médio
Técnico em saúde
 bucal
Registro no
 Conselho Regional
 de Odontologia
R$ 750,00 organizar e executar
 atividades de higiene
 bucal; processar filme
 radiográfico; - preparar
 o paciente para o
 atendimento; auxiliar e
 instrumentar os
 profissionais nas
 intervenções clínicas,
 inclusive em ambientes
 hospitalares; manipular
 materiais de uso
 odontológico;
 selecionar moldeiras;
 preparar modelos em
 gesso; registrar dados
 e participar da análise
 das informações
 relacionadas ao
 controle administrativo
 em saúde bucal;
 executar limpeza,
 assepsia, desinfecção
 e esterilização do
 instrumental,
 equipamentos
 odontológicos e do
 ambiente de trabalho;
 realizar o acolhimento
 do paciente nos
 serviços de saúde
 bucal; aplicar medidas
 de biossegurança no
 armazenamento,
 transporte, manuseio e
 descarte de produtos e
 resíduos
 odontológicos;
 desenvolver ações de
 promoção da saúde e
 prevenção de riscos
 ambientais e
 sanitários; realizar em
 equipe levantamento
 de necessidades em
 saúde bucal; e adotar
 medidas de
 biossegurança visando
 ao controle de
 infecção; Realizar
 palestras de prevenção
 bucal.
  
Prefeitura Municipal de Ijaci, em 22 de junho de 2011.
José Maria Nunes
Prefeito Municipal