norma nº 1082/2011

Lei Nº 1082/2011
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS
 INSERVÍVEIS PARA A CAMARA MUNICIPAL A ENTIDADES QUE
 MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Ficam considerados inservíveis para uso do Legislativo os bens móveis abaixo descritos:
PLAQUETA BEM
1 Mesa modelo 250 CE fosca moveis W3 MW 50C
7 cadeira modelo 3001 marca liberflex 4 l 3001.
8 cadeira modelo 1015 marca liberflex 4 l 1015.
9 cadeira modelo 1015 marca liberflex 4 l 1015.
11 cadeira fixa k-44 quadrada kanura.
12 cadeira fixa k-44 quadrada kanura.
13 cadeira fixa k-44 quadrada kanura.
14 cadeira fixa k-44 quadrada kanura.
15 cadeira fixa k-44 quadrada kanura.
16 cadeira fixa k-44 quadrada kanura.
18 cadeira fixa k-44 quadrada kanura.
19 cadeira fixa k-44 quadrada kanura.
20 cadeira fixa k-44 quadrada kanura.
21 cadeira fixa k-44 quadrada kanura.
22 cadeira modelo 1013 liberflex 411013.
23 cadeira modelo 1013 liberflex 411013.
24 cadeira modelo 1013 liberflex 411013.
25 cadeira modelo 1013 liberflex 411013.
26 cadeira modelo 1013 liberflex 411013.
27 cadeira modelo 1013 liberflex 411013.
29 cadeira de estofado preto.
31 cadeira de estofado preto.
32 cadeira de estofado preto.
33 cadeira de estofado preto.
35 cadeira de estofado preto.
36 cadeira de estofado preto.
71 cadeira quadrada kashiwa.
72 cadeira quadrada kashiwa.
73 cadeira quadrada kashiwa.
74 cadeira quadrada kashiwa.
75 cadeira quadrada kashiwa.
76 cadeira quadrada kashiwa.
77 cadeira quadrada kashiwa.
79 cadeira quadrada kashiwa.
80 cadeira quadrada kashiwa.
81 cadeira quadrada kashiwa.
82 cadeira quadrada kashiwa.
83 cadeira quadrada kashiwa.
84 cadeira quadrada kashiwa.
85 cadeira quadrada kashiwa.
86 cadeira quadrada kashiwa.
87 cadeira quadrada kashiwa.
88 cadeira quadrada kashiwa.
89 cadeira quadrada kashiwa.
91 cadeira quadrada kashiwa.
92 cadeira quadrada kashiwa.
93 cadeira quadrada kashiwa.
94 cadeira quadrada kashiwa.
96 cadeira quadrada kashiwa.
97 cadeira quadrada kashiwa.
99 cadeira quadrada kashiwa.
  
100 cadeira quadrada kashiwa.
Art. 2º Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal autorizada a doar os bens descritos no artigo anterior,
 às entidades Policia Militar, Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Saúde e Biblioteca, com sede em
 Ijaci, que os usará nas suas atividades sociais prestadas à comunidade.
Art. 3º Consumada a tradição dos bens doados, a secretaria providenciará a respectiva baixa no
 patrimônio para os devidos fins.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ijaci, em 19 de outubro de 2011.
José Maria Nunes
Prefeito Municipal