norma nº 1085/2011

Lei Nº 1085/2011
ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA O
 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. O orçamento do Município de Ijaci, discriminado nos orçamentos do Poder
 Legislativo e do Poder Executivo, de acordo com os quadros que integram e acompanham, estima à
 receita em R$22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais), e fixa a despesa em igual valor.
Art. 2º. A Receita será realizada mediante arrecadação dos tributos na legislação em vigor
 e de acordo com os quadros anexos e segundo os seguintes desdobramentos:
A - RECEITAS POR FONTES
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária 1.656.280,00
Receita de Contribuições 208.000,00
Receita Patrimonial 317.680,00
Receita de Serviços 107.000,00
Transferências Correntes 20.480.400,00
Outras Receitas Correntes 149.200,00
________________
Sub Total 22.918.560,00
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito 104.000,00
Alienações de Bens 160.000,00
Transferência de Capital 1.766.240,00
________________
Sub Total 2.030.240,00
Deduções da Receita Corrente -2.948.800,00
Total Geral 22.000.000,00
Art.3º. A Despesa do Município de Ijaci será realizada de acordo com os seguintes
 desdobramentos:
A - DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO
01 – Legislativa 660.000,00
02 – Judiciária 225.000,00
04 – Administração 2.855.000,00
05 – Defesa Nacional 55.000,00
06 – Segurança Publica 56.000,00
08 – Assistência Social 1.088.000,00
09 – Previdência Social 410.000,00
10 – Saúde 5.149.500,00
12 – Educação 4.391.000,00
13 – Cultura 577.000,00
15 – Urbanismo 2.486.000,00
16 - Habitação 175.000,00
17 – Saneamento 766.000,00
18 – Gestão Ambiental 10.500,00
20 – Agricultura 182.000,00
23- Comércio e Serviço 20.000,00
24 – Comunicações 62.000,00
26 – Transporte 1.527.000,00
27 – Desporto e Lazer 513.000,00
28 – Encargos Especiais 742.000,00
99 – Reserva de Contingência 50.000,00
________________
Total 22.000.000,00
B - DESPESAS POR ORGÃOS, UNIDADES E SUB-UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
  
01-CAMARA MUNICIPAL
01.01-CAMARA MUNICIPAL.
01.01.01-CAMARA MUNICIPAL 660.000,00
02-GABINETE DO PREFEITO
02.01-GABINETE DO PREFEITO
02.01.01-GABINETE DO PREFEITO 507.000,00
02.01.02-SECRETARIA EXECUTIVA 18.000,00
02.01.03-CONTROLE INTERNO DA
 PREFEITURA
71.000,00
02.01.04-ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
 SOCIAL
16.000,00
02.01.05-ASSESSORIA DE REL.
 GOVERNAMENTAIS
10.000,00
03-PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.01-PROCURADORIA GERAL DO
 MUNICIPIO
03.01.01-PROCURADORIA MUNICIPAL 225.000,00
04-SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E
 GESTÃO
04.01-SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E
 GESTÃO
04.01.01-COORD. SEC. MUN. DE PLAN. E
 GESTÃO
348.000,00
04.01.02-SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 1.358.000,00
04.01.03-SERV. DIVERSOS E ENCARGOS
 GERAIS
884.000,00
05-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.01-SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS
05.01.01-COORD. SEC. MUN. DE FINANÇAS 533.000,00
05.01.02-SERVIÇOS FINANCEIROS 122.000,00
05.01.03-SERVIÇOS FINANCEIROS 287.000,00
05.01.04-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00
06-SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.01-SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.01.01-COORD. SEC. MUN. EDUCAÇÃO E
 ENCARGO
659.000,00
06.01.02-SERV. ENSINO INFANTIL E
 ESPECIAL
744.000,00
06.01.03-SERV. ENS.FUNDAMENTAL,MÉDIO
 E APOIO
1.288.000,00
06.01.04-APOIO E PROMOÇÃO A CULTURA 175.000,00
06.01.06-FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 402.000,00
06-SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.02-FUNDEB
06.02.01-FUNDEB 60% 1.020.000,00
06.02.02-FUNDEB 40% 680.000,00
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.01-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01.01-COORD. DO FUNDO MUNICIPAL DE
 SAÚDE
815.000,00
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.02-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.02.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 4.334.500,00
08-SEC. M. DES. EC. MEIO AMB. TURISMO.
08.01-SEC. M. DES. EC. MEIO AMB. TURISMO
08.01.01-COORD. SEC. MUN. DES. EC. MEIO
 AMB.
89.000,00
08.01.02-SERV. APOIO AGRICULTURA E
 PECUÁRIA
93.000,00
08.01.03-COORD. DEPTO. CONT. E PROT. M.
 AMBI
10.500,00
08.01.04-FOMENTO AO TURISMO 20.000,00
09-SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO
 SOCIAL
09.01-SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO
 SOCIAL
09.01.01-COORD. DA SEC. MUN. DESENV.
 SOCIAL
344.000,00
  
09.01.02-ESPORTES E LAZER 513.000,00
09-SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO
 SOCIAL
09.02-FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA
 SOCIAL
09.02.01-FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA
 SOCIAL
604.000,00
09-SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO
 SOCIAL
09.03-FUNDO MUN. DA CRIANC.
 ADOLESCENTE
09.03.01-FUNDO MUN. CRIANÇA E
 ADOLESCENTE
140.000,00
09-SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO
 SOCIAL
09.04-FUNDO MUN. DE HABIT. DE INT.
 SOCIAL
09.04.01-FUNDO MUN. HABITAÇÃO DE INT.
 SOCIAL
175.000,00
10-SECRETARIA MUN. DE DES. URBANO
10.01-SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO
 URBANO
10.01.01-COORD. S. M. DESENVOLVIMENTO
 URBANO
891.000,00
10.01.02-SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 776.000,00
10.01.03-SERV. URBANOS E DE UTILIDAE
 PÚBLICA
845.000,00
10.01.04-COORDENAÇÃO SERVIÇOS DE
 TRANSPORTE
55.000,00
10.01.05-SERVIÇOS DE SANEAMENTO 766.000,00
11-SECRET. MUN. DE TRANSP. E TRANSITO
11.01-SECRET.MUNIC.DE TRANSP. E
 TRANSITO
11.01.01-COORDENAÇÃO SERV.TRANSP.E
 TRANSITO
42.000,00
11.01.02-SERVIÇO DE TRANSPORTES E
 TRANSITO
1.425.000,00
11.01.03-JARI 5.000,00
___________
TOTAL 22.000.000,00
  
C - DESPESAS POR CATEGORIAS E SUB CATEGORIAS ECONÔMICAS DESPESAS
 CORRENTES
1.1 – Pessoal e Encargos
 Sociais
9.325.400,00
1.2 – Juros e Encargos da
 Dívida
32.000,00
1.3 – Outras Despesas
 Correntes
8.485.800,00
_______________
Sub-total 17.843.200,00
DESPESAS DE CAPITAL
2.1 – Investimentos 3.726.800,00
2.3 – Amortização da Dívida 380.000,00
_______________
Sub-total 4.106.800,00
_______________
9.9 – Reserva de
 Contingência
50.000,00
_______________
TOTAL GERAL DA
 DESPESA
22.000.000,00
  
Art. 4º. Durante a execução orçamentária de 2011, fica o Poder Executivo autorizado a abrir
 créditos suplementares às dotações que se fizerem insuficientes, até o limite de 20% (vinte porcento),
 podendo para tanto se utilizar os seguintes recursos:
I - Anulação parcial e/ou total de dotações previstas, conforme dispõe o artigo 43 da Lei
 Federal 4320/64;
II - O excesso de arrecadação efetivamente realizado.
III - A Reserva de Contingência nos termos da Lei 4320/64.
Art.5º. Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2012.
  
Prefeitura Municipal de Ijaci, em 16 de novembro de 2011.
  
José Maria Nunes
Prefeito Municipal
Quadro de Detalhamento da Despesa
Orgão............. ....:01CAMARA MUNICIPAL
Unidade Orçam entária .:01CAMARA MUNICIPAL.
Código Projeto/Atividade Orçado Parcial
01.031.0001.2001 Manutenção das Atividades Legislativas
31901100 Venc. e Vant. Fixas - Pes. Civil R$ 384.000,00
31901300 Obrigações Patronais R$ 86.000,00
31901600 Outras Desp Variáveis - Pessoal Civ R$ 4.400,00
31909400 Indenização e Restituição Trabalhista R$ 4.000,00
33901400 Diárias - Pessoal Civil R$ 36.000,00
33903000 Material De Consumo R$ 32.450,00
33903200 Material, Bem ou Serviço/Distribuição Gratuita R$ 1.000,00
33903300 Passag E Desp Locomoção R$ 2.000,00
33903500 Serviços De Consultoria R$ 3.000,00
33903600 Outros Serv. Terc. - Pes. Física R$ 8.000,00
33903900 Outros Serv. Terc. - Pes. Juridica R$ 33.350,00
33904700 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 1.500,00
01.031.0001.3001 Reforma e Ampliação do Prédio Sede da Camara
44905100 Obras E Instalações R$ 1.000,00
01.031.0001.3002 Aquisição de Mobiliários, Equipamentos e Veículo
44905200 Equip. E Mat. Permanente R$ 63.300,00
TOTAL DA UNIDADE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Orgão............. ....:04SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade Orçam entária .:01SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
04.122.0052.2014 Manut. Serv. Vigilância, Cantina e Zeladoria
31909400 Inden e Rest Trabal R$ 1.000,00
04.123.0054.2028 Indenização Licenças Prêmio
31901100 Venc. e Vant. Fixas - Pes. Civil R$ 244.000,00
05.153.0052.2023 Manutenção Junta do Serviço Militar
31901100 Venc. e Vant. Fixas - Pes. Civil R$ 40.000,00
Orgão............. ....:06SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçam entária .:01SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Código Projeto/Atividade Orçado Parcial
12.365.0251.2041 Manutenção Programa Merenda Escolar Ensino Infantil
33903000 Material De Consumo R$ 50.000,00
12.366.0451.2058 Manutenção Atividades do Ensino Supletivo e Telesalas
33901400 Diárias - Pessoal Civil R$ 1.000,00
12.367.0463.3025 Concessão de Subvenção a APAE
33404300 Subvenções Sociais R$ 145.000,00
44304200 Auxílios R$ 5.000,00
13.392.0125.2059 Coord. do Apoio e Promoção a Cultura
31900400 Contratação Tempo Determinado R$ 0,00
13.392.0471.2060 Manutenção Atividade Biblioteca Publica Municipal
31901100 Venc. e Vant. Fixas - Pes. Civil R$ 28.000,00
13.392.0473.2061 Despesas c/Entidade de Apoio a Cultura Munipal
33404300 Subvenções Sociais R$ 60.000,00
13.392.0473.2064 Apoio a Realização de Carnaval, Festas Civicas e Populares
33903900 Outros Serv. Terc. - Pes. Juridica R$ 344.000,00
Orgão............. ....:07SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçam entária .:01SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Código Projeto/Atividade Orçado Parcial
10.272.1313.2076 Manutenção Obrig.Previd.Trib. e Sociais Saude – RGPS
33904700 Obrig Tribut E Contributivas R$ 369.000,00
Orgão............. ....:07SECRETARIA MUNICIPAL DE
Unidade Orçam entária .:02FUNDO MUNICIPAL DE SAUD
Código Projeto/Atividade Orçado Parcial
10.301.0203.2077 Manutenção Prog. Médico Saude da Família -PSF
31900400 Contratação Tempo Determinado R$ 1.000,00
33903600 Outros Serv. Terc. - Pes. Física R$ 1.000,00
10.301.0203.2078 Manutenção do Programa de Agentes Comunitarios - PACS
31900400 Contratação Tempo Determinado R$ 1.000,00
31901100 Venc. e Vant. Fixas - Pes. Civil R$ 150.000,00
31909400 Inden e Rest Trabal R$ 1.000,00
33903000 Material De Consumo R$ 35.000,00
10.301.0210.2079 Manutenção Unidades Medicas e Postos de Saude
33903000 Material De Consumo R$ 350.000,00
33903900 Outros Serv. Terc. - Pes. Juridica R$ 250.000,00
10.301.0210.2084 Manutenção Atividades Programa Municipal Transporte de Doentes
33903000 Material De Consumo R$ 225.000,00
10.301.0210.2086 Manutenção Programa Municipal de Odontolgia
33903000 Material De Consumo R$ 62.000,00
10.301.0210.3040 Melhoramentos Serviço Municipal de Odontologia
44905100 Obras E Instalações R$ 100.000,00
44905200 Equip. E Mat. Permanente R$ 122.000,00
10.303.0210.2088 Contribuição para Farmácia Básica
33304100 Contribuições R$ 10.000,00
10.304.0246.2090 Manutenção Atividades da Vigilância Sanitaria Municipal
33903000 Material De Consumo R$ 15.000,00
10.305.0245.2091 Manutenção Atividades Vigilância Epidemiologica
31901100 Venc. e Vant. Fixas - Pes. Civil R$ 25.000,00
Orgão............. ....:09SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade Orçam entária .:01SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Código Projeto/Atividade Orçado Parcial
27.812.0721.2104 Manutenção Serviços de Esportes Municipais
33404300 Subvenções Sociais R$ 36.000,00
33903200 Mat, Bem Ou Serv P/ Dist Gratuita R$ 15.000,00
Orgão............. ....:09SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade Orçam entária .:02FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Projeto/Atividade Orçado Parcial
08.244.0052.2107 Manutenção Programa Doação Cestas Básicas a Carentes
33903200 Mat, Bem Ou Serv P/ Dist Gratuita R$ 48.000,00
08.244.0125.2110 Manutenção das Atividades do CRAS
31900400 Contratação Tempo Determinado R$ 22.000,00
31901100 Venc. e Vant. Fixas - Pes. Civil R$ 95.000,00
08.244.0125.2111 Manut. Programa Municipal de Auxílio Funeral
33903900 Outros Serv. Terc. - Pes. Juridica R$ 36.000,00
08.244.0125.2112 Manutenção de Contribuições a Entidades Assistenciais
33504100 Contribuições R$ 137.000,00
08.244.0125.2116 Gestão de Beneficios Eventuais
31900400 Contratação Tempo Determinado R$ 1.000,00
08.244.0125.2117 Estruturação da Rede de Proteção Social Básica
31900400 Contratação Tempo Determinado R$ 1.000,00
Orgão............. ....:09SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade Orçam entária .:03FUNDO MUN. DA CRIANC. ADOLESCENTE
Código Projeto/Atividade Orçado Parcial
08.243.0122.2126 Manutenção do Fundo da Criança e Conselho Tutelar
31901100 Venc. e Vant. Fixas - Pes. Civil R$ 60.000,00
33903000 Material De Consumo R$ 26.000,00
33903900 Outros Serv. Terc. - Pes. Juridica R$ 26.000,00
Orgão............. ....:10SECRETARIA MUN. DE DES. URBANO
Unidade Orçam entária .:01SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Código Projeto/Atividade Orçado Parcial
15.451.0501.2131 Manutenção Atividades dos Servicos de Vias Urbanas Municipais
33903900 Outros Serv. Terc. - Pes. Juridica R$ 60.000,00
15.451.0501.2134 Construção e Melhoramento em Calçadas das Vias Urbanas Municipais
33903000 Material De Consumo R$ 35.000,00
33903900 Outros Serv. Terc. - Pes. Juridica R$ 40.000,00
15.452.0501.2135 Implantação de Sinalização de Trânsito nas Vias Urbanas
33903000 Material De Consumo R$ 15.000,00
33903600 Outros Serv. Terc. - Pes. Física R$ 5.000,00
15.452.0506.3068 Despesas C/ Melhorias da Rede de Iluminação Publica
44905100 Obras E Instalações R$ 50.000,00
15.452.0507.2138 Manutenção de Praças, Parques e Jardins
33903000 Material De Consumo R$ 40.000,00
33903900 Outros Serv. Terc. - Pes. Juridica R$ 20.000,00
17.512.0611.2144 Manutenção Sistema de Captação Esgotos Sanitários
33903000 Material De Consumo R$ 50.000,00
17.512.0611.3076 Investimentos em Obras de Saneamento Geral
44905100 Obras E Instalações R$ 200.000,00
17.512.0611.3077 Ampliação e Melhoria Sistema Cap. Esgoto Sanitário
44905200 Equip. E Mat. Permanente R$ 20.000,00
26.122.1202.2140 Manutenção Atividades do Almoxarifado e Garagem Municipal
33903000 Material De Consumo R$ 20.000,00
26.782.0052.2141 Manutenção dos Serviços Municipais de Transporte
31900400 Contratação Tempo Determinado R$ 1.000,00
31901100 Venc. e Vant. Fixas - Pes. Civil R$ 1.000,00
33903000 Material De Consumo R$ 1.000,00
33903600 Outros Serv. Terc. - Pes. Física R$ 1.000,00
33903900 Outros Serv. Terc. - Pes. Juridica R$ 1.000,00
26.782.0052.3071 Equipamentos Div.P/Serviço de Transportes e Oficinas Municipais
44905100 Obras E Instalações R$ 1.000,00
44905200 Equip. E Mat. Permanente R$ 1.000,00
26.782.0710.2142 Manutenção dos Veículos Máquinas e Equipamentos Rodoviários
33903000 Material De Consumo R$ 1.000,00
33903600 Outros Serv. Terc. - Pes. Física R$ 1.000,00
33903900 Outros Serv. Terc. - Pes. Juridica R$ 1.000,00
26.782.0710.2143 Manutenção Atividades Serviço de Estradas Vicinais
33903900 Outros Serv. Terc. - Pes. Juridica R$ 1.000,00
26.782.0710.3072 Construção e Melhoramentos em Estradas Vicinais
44905100 Obras E Instalações R$ 1.000,00
26.782.0710.3073 Aquisição Veiculos, Maquinas e Equipamentos Rodoviarios
44905200 Equip. E Mat. Permanente R$ 1.000,00
26.782.0710.3074 Construção e Melhoramento de Pontes e Mata Burros
44905100 Obras E Instalações R$ 1.000,00
Orgão............. ....:11SECRET. MUN. DE TRANSP. E TRANSITO
Unidade Orçam entária .:01SECRET.MUNIC.DE TRANSP. E TRANSITO
Código Projeto/Atividade Orçado Parcial
26.782.0052.2146 Manutenção dos Serviços Municipais de Transporte
31901100 Venc. e Vant. Fixas - Pes. Civil R$ 149.000,00
33903000 Material De Consumo R$ 69.000,00
33903600 Outros Serv. Terc. - Pes. Física R$ 19.000,00
33903900 Outros Serv. Terc. - Pes. Juridica R$ 8.000,00
26.782.0052.3079 Equipamentos Div.P/Serviço de Transportes e Oficinas Municipais
44905100 Obras E Instalações R$ 19.000,00
44905200 Equip. E Mat. Permanente R$ 14.000,00
26.782.0710.2147 Manutenção dos Veículos Máquinas e Equipamentos Rodoviários
33903000 Material De Consumo R$ 135.000,00
33903600 Outros Serv. Terc. - Pes. Física R$ 15.000,00
33903900 Outros Serv. Terc. - Pes. Juridica R$ 130.000,00
26.782.0710.2148 Manutenção Atividades Serviço de Estradas Vicinais
26.782.0710.3080 Construção e Melhoramentos em Estradas Vicinais
44905100 Obras E Instalações R$ 80.000,00
26.782.0710.3081 Aquisição Veiculos, Maquinas e Equipamentos Rodoviarios
44905200 Equip. E Mat. Permanente R$ 250.000,00
....... Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI
31901100 Venc. e Vant. Fixas - Pes. Civil R$ 1.000,00
33901400 Diárias - Pessoal Civil R$ 1.000,00
33903000 Material De Consumo R$ 1.000,00
33903600 Outros Serv. Terc. - Pes. Física R$ 1.000,00
33903900 Outros Serv. Terc. - Pes. Juridica R$ 1.000,00
Prefeitura Municipal de Ijaci, em 16 de novembro de 2011.
  
José Maria Nunes
Prefeito Municipal