| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1087 / 2011 |
| Date | 2011-11-30 |
| Ementa | DENOMINA DE RUA ANTONIO ROBERTO FIRMINO, O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA |
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Lei Nº 1087/2011 DENOMINA DE RUA ANTONIO ROBERTO FIRMINO, O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - A rua perpendicular à Rua das Palmeiras conforme croqui que faz parte integrante da presente Lei, será denominada "Rua Antônio Roberto Firmino" . Art. 2º - Fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação desta Lei, para que o Executivo Municipal proceda a confecção de placa contendo o nome do logradouro e, caso necessário, faça a comunicação às concessionárias de energia elétrica, de telefonia fixa, Empresa Brasileira de Correios e telégrafos e aos moradores e proprietários de imóveis situados em suas imediações. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Ijaci, em 30 de novembro de 2011. José Maria Nunes Prefeito Municipal