norma nº 1106/2012

Lei Nº 1106/2012
DENOMINA DE RUA FRANCISCO DE ABREU VILAS BOAS, O
 LOGRADOURO QUE ESPECIFICA
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - A via perpendicular à Lindolfo de Paula Ribeiro, conforme destacado no croqui que
 faz parte integrante da presente Lei, será denominada "Rua Francisco de Abreu Vilas Boas".
Art. 2º - Fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação desta Lei, para
 que o Executivo Municipal proceda a confecção de placa contendo o nome do logradouro e, caso
 necessário, faça a comunicação às concessionárias de energia elétrica, de telefonia fixa, Empresa
 Brasileira de Correios e telégrafos e aos moradores e proprietários de imóveis situados em suas
 imediações.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ijaci, em 09 de março de 2012.
José Maria Nunes
Prefeito Municipal