norma nº 1107/2012

Lei Nº 1107/2012
DENOMINA DE PRAÇA ODAIR VIEIRA DAS DORES, O LOGRADOURO
 QUE ESPECIFICA
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - A Praça localizada no Bairro Mateus que tem como adjacentes as Ruas "Luiz
 Vieira", "João Mateus" e "Francisco de Assis", conforme croqui que faz parte integrante da presente Lei,
 será denominada "Praça Odair das Dores Vieira".
Art. 2º - Fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação desta Lei, para
 que o Executivo Municipal proceda a confecção de placa contendo o nome do logradouro e, caso
 necessário, faça a comunicação às concessionárias de energia elétrica, de telefonia fixa, Empresa
 Brasileira de Correios e telégrafos e aos moradores e proprietários de imóveis situados em suas
 imediações.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ijaci, em 09 de março de 2012.
José Maria Nunes
Prefeito Municipal