| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1109 / 2012 |
| Date | 2012-03-09 |
| Ementa | DENOMINA DE RUA DJANIRA BATISTA DE SOUZA, O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA |
| native_id | 1236 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Lei Nº 1109/2012 DENOMINA DE RUA DJANIRA BATISTA DE SOUZA, O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - A rua perpendicular que liga o final da Rua Maria Umbelina de Oliveira e a Rodovia MG-335 na Vila Industrial, conforme mapa que faz parte integrante da presente Lei, será denominada "Rua Djanira Batista de Souza". Art. 2º - Fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação desta Lei, para que o Executivo Municipal proceda a confecção de placa contendo o nome do logradouro e, caso necessário, faça a comunicação às concessionárias de energia elétrica, de telefonia fixa, Empresa Brasileira de Correios e telégrafos e aos moradores e proprietários de imóveis situados em suas mediações. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Ijaci, em 09 de março de 2012. José Maria Nunes Prefeito Municipal