norma nº 1115/2012

Lei Nº 1115/2012
DENOMINA DE RUA HERCÍLIA MOREIRA DA PAIXÃO, O LOGRADOURO
 QUE ESPECIFICA
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - O Logradouro localizado no Bairro Ipiranga, conforme croqui que faz parte
 integrante da presente Lei, será denominado "Rua Hercília Moreira da Paixão".
Art. 2º - Fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação desta Lei, para
 que o Executivo Municipal proceda a confecção de placa contendo o nome do logradouro e, caso
 necessário, faça a comunicação às concessionárias de energia elétrica, de telefonia fixa, Empresa
 Brasileira de Correios e telégrafos e aos moradores e proprietários de imóveis situados em suas
 imediações.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ijaci, em 29 de junho de 2012.
José Maria Nunes
Prefeito Municipal