norma nº 110/1971

Lei nº 110
           Aprova a Aplicação de capital do município de Ijaci, para os exercícios de 1972, 1973 e 1974 e contém
outras providências.
           A Câmara Municipal de Ijaci, decretou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
           Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a dispender nos exercícios de 1972, 1973 e 1974, até
a importância de CR$ 130.000,00 ( cento e trinta mil cruzeiros ) correspondente às despesas de capital discriminada
 no Plano Plurianual de Investimentos, para o período de 1972 à 1974, que acompanha esta lei:
           Art.2º - No cumprimento do disposto no artigo anterior serão observados em cada exercício, os limites
 parciais das Despesas de capital fixadas pelo plano Plurianual de Investimentos
           Art.3º - Não atingidos, no Exercício os limites parciais a que se refere o artigo 2º, desta lei as parcelas não
 utilizadas passarão a acrescer as disponibilidades aos exercícios subsequentes destinadas ao mesmo Investimento.
           Art.4º - Os orçamentos para os exercícios de 1972 a 1974, consignarão obrigatoriamente dotações
 correspondente aos encargos decorrentes da execução desta lei.
           Art.5º - Fica o Poder executivo municipal autoriza a realizar operações de crédito que se tornarem
 nescessárias a execução desta lei.
           Art.6º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor, a partir de 1º de janeiro de 72.
Prefeitura Municipal de Ijaci, 30 de setembro de 1971.
(ass) Elias Antônio Filho – Prefeito Municipal
(ass) José Arimateas de Oliveira – Secretário.
Prefeitura Municipal de Ijaci
Plano Plurianual de Investimentos para os exercícios de 1972, 1973 e 1974.
Exercício de 1972
CÓDIGO
GERAL
INVESTIMENTOS 1972 CR$ 1973 CR$ 1974 CR$ TOTAL
 CR$
4-0-0-0 Despesas de capital
4-1-0-0 Investimentos
4-1-1-0 Obras Públicas
42 Construção e melhoramentos de estradas
 e planos
6.000,00 8.000,00 8.000,00 22.000,00
61 Construção de prédios Escolares 8.000,00 8.000,00 8.000,00 24.000,00
91 Construção e Ampliação do Serviço de
 água e esgotos
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30,000,00
94 Abertura, construção de ruas e avenidas
 e colocação de meios fios
4.000,00 6.000,00 8.000,00 18.000,00
95 Construção de praças parques e jardins 4.000,00 6.000,00 8.000,00 18.000,00
4-1-4-0 Material Permanente
02 Aquisição de móveis máquinas e
utensílios para Escritórios
6.000,00 6.000,00 6.000,00 18.000,00
Totais 38.000,00 44.000,00 48.000,00 130.000,00
           
Prefeitura Municipal de Ijaci, 30 de setembro de 1971
(ass) Elias Antônio Filho – Prefeito Municipal
(ass) José Arimateas de Oliveira – Secretário