norma nº 1127/2012

Lei Nº 1127/2012
DÁ DENOMINAÇÃO E DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE INTERESSE
 SOCIAL DE LOGRADOUROS NOS BAIRROS LAGOINHA I E II, E DÁ
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Ficam atribuídas as seguintes denominações às vias públicas dos Bairro Lagoinha I
 e II, conforme consta do croqui que faz parte integrante da presente lei.
Denominação constante no croqui Denominação atual Bairro
Rua A Rua Minas Gerais Lagoinha I
Rua B Rua São Paulo Lagoinha I
Rua C Rua Goiás Lagoinha I
Rua D e Rua 7 Rua Rio de Janeiro Lagoinha I e II
Rua E e Rua 1 Rua Espírito Santo Lagoinha I e II
Rua 2 Rua Paraná Lagoinha II
Rua 3 Rua Mato Grosso Lagoinha II
Rua 4 Rua Sergipe Lagoinha II
Rua 5 Rua Alagoas Lagoinha II
Rua 6 Rua Bahia Lagoinha II
Praça 1 e Praça 2 Praça Amazonas Lagoinha II
Art. 2º. Ficam declaradas de interesse social todas as ruas e praças dos Bairros Lagoinha I
 e II, conforme denominação constantes do artigo anterior.
Art. 3º. As ruas declaradas de interesse social nos termos do artigo 2º desta lei visam
 beneficiar pessoas carentes residentes no local para fins de iluminação pública.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ijaci, em 21 de novembro de 2012.
José Maria Nunes
Prefeito Municipal