| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1283 / 2016 |
| Date | 2016-06-14 |
| Ementa | DENOMINA DE SEBASTIÃO REIS DA COSTA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA |
| native_id | 1279 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI PRAÇA PREFEITO ELIAS ANTÔNIO FILHO, 119 CEP: 37.205-000 - TEL: (35) 3843-1280 CNPJ: 18.244.400/0001-08 Lei Nº 1283/2016 Denomina de Sebastião Reis da Costa o logradouro que especifica A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. A via que liga a Avenida Prefeito Olímpio Paixão até o final do aterro que dá acesso à ilha formada pelas águas do lago do Funil, conforme croqui anexo, será denominada “Rua Sebastião Reis da Costa”. Art. 2º. Fica estipulado o prazo de 45 (quarenta e cinco)) dias, a partir da publicação desta Lei, para que o Executivo Municipal proceda a confecção de placa contendo o nome do logradouro, bem como faça a comunicação às concessionárias de energia elétrica, de telefonia fixa, Empresa Brasileira de Correios e telégrafos e aos moradores e proprietários de imóveis nele situado. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Ijaci, em 14 de junho de 2016. José Maria Nunes Prefeito Municipal