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norma nº 1283/2016

Tipo Lei
Número / Ano 1283 / 2016
Date 2016-06-14
EmentaDENOMINA DE SEBASTIÃO REIS DA COSTA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA
native_id1279

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
PRAÇA PREFEITO ELIAS ANTÔNIO FILHO, 119
CEP: 37.205-000 - TEL: (35) 3843-1280
CNPJ: 18.244.400/0001-08
Lei Nº 1283/2016
Denomina de Sebastião Reis da Costa o logradouro que
especifica
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei.
Art. 1º. A via que liga a Avenida Prefeito Olímpio Paixão até o final do
aterro que dá acesso à ilha formada pelas águas do lago do Funil, conforme croqui
anexo, será denominada “Rua Sebastião Reis da Costa”.
Art. 2º. Fica estipulado o prazo de 45 (quarenta e cinco)) dias, a partir da
publicação desta Lei, para que o Executivo Municipal proceda a confecção de placa
contendo o nome do logradouro, bem como faça a comunicação às concessionárias de
energia elétrica, de telefonia fixa, Empresa Brasileira de Correios e telégrafos e aos
moradores e proprietários de imóveis nele situado.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ijaci, em 14 de junho de 2016.
José Maria Nunes
Prefeito Municipal

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