| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1285 / 2016 |
| Date | 2016-06-22 |
| Ementa | ALTERA O ART. 7º DA LEI ORDINÁRIA Nº 879 DE 11 DE JULHO DE 2006 E A LEI ORDINÁRIA Nº 1.010 DE 30 DE MARÇO DE 2010, QUE DENOMINA LOGRADOUROS NO BAIRRO IPIRANGA |
| native_id | 1281 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI PRAÇA PREFEITO ELIAS ANTÔNIO FILHO, 119 CEP: 37.205-000 - TEL: (35) 3843-1280 CNPJ: 18.244.400/0001-08 Lei Nº 1285/2016 Altera o art. 7º da Lei Ordinária nº 879 de 11 de julho de 2006 e a Lei Ordinária nº 1.010 de 30 de março de 2010, que denomina logradouros no Bairro Ipiranga A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. O art. 7º da Lei Ordinária nº 879 de 11 de julho de 2006 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 7° - A via de acesso ao Bairro Ipiranga, a partir da José Olímpio de Carvalho, no Bairro da Serra, até a Rua João Olímpio de Carvalho, conforme croqui anexo, será denominada “Avenida Olímpio Martins de Carvalho” Art. 2º. O art. 1º da Lei Ordinária nº 1.010 de 30 de março de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1°. A Rodovia Municipal que liga o Bairro Ipiranga, desde a Rua João Olímpio de Carvalho até a ponte sobre o Rio Capivari, conforme croqui anexo, será denominada "Avenida Prefeito Olímpio Paixão". Art. 3º. Fica estipulado o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta Lei, para que o Executivo Municipal proceda a confecção de placas contendo o nome das rua, bem como a comunicação às concessionárias de energia elétrica, de telefonia fixa, Empresa Brasileira de Correios e telégrafos e aos moradores e proprietários de imóveis nelas situados. Art. 4º. Fica revogada a Lei Ordinária nº 1.010 de 30 de março de 2010 em seu inteiro teor. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Ijaci, em 22 de junho de 2016. José Maria Nunes Prefeito Municipal