| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1278 / 2016 |
| Date | 2016-04-25 |
| Ementa | ALTERA ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 879 DE 11 DE JULHO DE 2006 E ARTIGO 1º DA LEI 1.109 DE 9 DE MARÇO DE 2012, QUE DENOMINA LOGRADOUROS NO BAIRRO VILA INDUSTRIAL. |
| native_id | 1283 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI PRAÇA PREFEITO ELIAS ANTÔNIO FILHO, 119 CEP: 37.205-000 - TEL: (35) 3843-1280 CNPJ: 18.244.400/0001-08 Lei Nº 1278/2016 ALTERA ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 879 DE 11 DE JULHO DE 2006 E ARTIGO 1º DA LEI 1.109 DE 9 DE MARÇO DE 2012, QUE DENOMINA LOGRADOUROS NO BAIRRO VILA INDUSTRIAL. A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. O art. 1º da Lei Ordinária nº 879 de 11 de julho de 2006 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1° - A rua principal do Bairro Vila Industrial a partir da Praça Padre Luiz Tings até o seu final, nas proximidades do viaduto sobre a linha férrea, passa a denominar-se “Rua Industrial”. Art. 2º. O art. 2º da Lei Ordinária nº 879 de 11 de julho de 2006 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2° - A rua existente na Vila Industrial, entre a Rodovia MG – 335 e a Rua Industrial, na altura do antigo laticínio, passa a denominar-se “Rua Vitor Francisco de Souza”. Art. 3º. O art. 1º da Lei Ordinária nº 1.109 de 09 de março de 2012 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - A rua perpendicular que liga a Rua Industrial à Rua Mariana Izabel de Jesus, nas proximidades do viaduto sobre a linha férrea, será denominada "Rua Djanira Batista de Souza". Art. 4º. Fica estipulado o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta Lei, para que o Executivo Municipal proceda a confecção de placas contendo o nome das rua, bem como a comunicação às concessionárias de energia elétrica, de telefonia fixa, Empresa Brasileira de Correios e telégrafos e aos moradores e proprietários de imóveis nelas situados. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Ijaci, em 25 de abril de 2016. José Maria Nunes Prefeito Municipal