br-locleg corpus explorer

← Ijaci (MG)

norma nº 1319/2018

Tipo Lei
Número / Ano 1319 / 2018
Date 2018-05-15
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA ATLETAS DO MUNICÍPIO PARA PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÃO INTERNACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1311

Originating matéria

matéria 746 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
LEI 1.319/2018
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro
paraatletas do Município para participação em
competiçãointernacional e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Ijaci faz saber que o Poder
Legislativo aprovou e, em conformidade com o disposto no artigo 83, V da Lei
Orgânica do Município, sanciona e promulga a presente Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio financeiro a título de
incentivo aos atletas do Município — Maelton de Mesquita Siqueira e Jose Henrique
de Souza Oliveira — que irão participar da competição internacional de ginástica a
ser realizada na cidade de Guimarães, em Portugal.
Art. 2º. O incentivo autorizado no artigo anterior fica limitado em até R$2.680,00
(dois mil e seiscentos e oitenta reais) por atleta.
Art. 3º. Os atletas beneficiados com o incentivo autorizado nesta lei deverão
promover o Município de Ijaci na competição que participar, em conformidade com o
que for estabelecido pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.
Art. 4º. Os encargos da presente lei correrão por conta da dotação consignada no
orçamento do Município para 2018 a seguir discriminada:
10.01.02.27.812.0721.2.122.3390.48.00 )
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de | jaci-MG
Afixado no quadro de avisos de
Prefeito Municipal
ervidor
Praça Prefeito Elias Antônio Filho
á La au pls cons e. “| Tel. (35) 3843.1280 — CNPJ 18.244.400/0001-08
CPF ou ROJfC, PER WWww.ijaci.mg.gov.br

open original →