| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1347 / 2019 |
| Date | 2019-08-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atletas do Município de Ijaci para participar do torneio nacional de ginástica aeróbica 2019 – Carmópolis/SE e dá outras providências |
| native_id | 1348 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI Estado de Minas Gerais LEI Nº 1.347/2019 Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atletas do Município de ljaci para participar do torneio nacional de ginástica aeróbica 2019 — Carmópolis/SE e dá outras providências A Câmara Municipal de ljaci-MG aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio financeiro aos atletas João Carlos Honório de Carvalho e Maelton de Mesquita Siqueira, que irão participar do Torneio Nacional de Ginástica Aeróbico 2019, de 11 a 15 de setembro de 2019, na cidade de Carmópolis, no Estado do Sergipe. Art. 2º. O incentivo autorizado no artigo anterior fica limitado a R$3.192,00 (três mil cento e noventa e dois reais). Art. 3º. Os atletas beneficiados deverão promover o Município de ljaci na competição que participarem. Art. 4º. Os encargos decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, ficando o Executivo Municipal autorizado a promover as suplementações necessárias. Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação” ' Prefeitura Municipal de Ijaci- MG Afixado no quadro do avisos de blicaço lodo de: ME fo, tio) 4 período de: = eee Servidor o » Cargo a CPF ou SABE EA Praça Prefeito Elias Antônio Filho Tel. (35) 3843.1280 — CNPJ 18.244.400/0001-08 www.ijaci.mg.gov.br