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norma nº 1347/2019

Tipo Lei
Número / Ano 1347 / 2019
Date 2019-08-26
EmentaDispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atletas do Município de Ijaci para participar do torneio nacional de ginástica aeróbica 2019 – Carmópolis/SE e dá outras providências
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
LEI Nº 1.347/2019
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a
atletas do Município de ljaci para participar do torneio
nacional de ginástica aeróbica 2019 — Carmópolis/SE e
dá outras providências
A Câmara Municipal de ljaci-MG aprova e eu Prefeito
Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio financeiro aos atletas João
Carlos Honório de Carvalho e Maelton de Mesquita Siqueira, que irão participar do Torneio
Nacional de Ginástica Aeróbico 2019, de 11 a 15 de setembro de 2019, na cidade de
Carmópolis, no Estado do Sergipe.
Art. 2º. O incentivo autorizado no artigo anterior fica limitado a R$3.192,00 (três mil cento e
noventa e dois reais).
Art. 3º. Os atletas beneficiados deverão promover o Município de ljaci na competição que
participarem.
Art. 4º. Os encargos decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações próprias do
orçamento vigente, ficando o Executivo Municipal autorizado a promover as suplementações
necessárias.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação” '
Prefeitura Municipal de Ijaci- MG
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Servidor
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CPF ou SABE EA
Praça Prefeito Elias Antônio Filho
Tel. (35) 3843.1280 — CNPJ 18.244.400/0001-08
www.ijaci.mg.gov.br

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