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norma nº 551/2016

Tipo Resolução
Número / Ano 551 / 2016
Date 2016-12-06
EmentaAPROVA AS CONTAS ANUAIS DE 2014 DE RESPONSABILIDADE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE IJACI-MG, SR. JOSÉ MARIA NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
EVA PRAÇA PREFEITO ELIAS ANTÔNIO FILHO, 119
Rs CEP: 37.205-000 - TEL: (35) 3843-1280
CNPJ: 18.244.400/0001-08
Resolução Nº 551/2016
APROVA AS CONTAS ANUAIS DE 20144 DE
RESPONSABILIDADE DO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO DE IJACI-MG, SR. JOSÉ MARIA NUNES E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Mesa da Câmara Municipal de ljaci, Estado de Minas
Gerais, no exercício de suas atribuições, aprova e promulga a seguinte Resolução:
- CONSIDERANDO os 88 1º. e 2º. do art. 31 da Constituição da República Federativa
do Brasil;
- CONSIDERANDO o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais — Processo n. 958654, aprovado na 11º, Sessão Ordinária da Segunda
Câmara, de 28/04/2016;
- CONSIDERANDO a decisão da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de
Contas da Câmara Municipal de Ijaci:
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar as contas municipais referentes ao exercício de 2014, de
responsabilidade do Prefeito Municipal de Ijaci-MG, Sr. José Maria Nunes, nos termos
do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Processo n.
958654.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Sala das Sessões, em 06 de dezembro de 2016.
Fábio Mesquita de Almeida
Presidente
s)Vilas Boas Lino a Filho
E pre ecretário
PUBLIQUE-SE
uadro de avisos
Rubieado Minipa de dt HO
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Ass as)
Vice-Presidente

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