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norma nº 576/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 576 / 2023
Date 2023-02-08
EmentaConcede reajuste nos subsídios dos Vereadores do Município de Ijaci para o exercício de 2023
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CÂMARA MUNICIPAL DE IJACI
Legislatura 2021 / 2024
RESOLUÇÃO N.º 576
Ko
“a I E
B CONCEDE REAJUSTE NOS SUBSÍDIOS DOS
. VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA O
Ea EXERCÍCIO DE 2023
A Câmara Municipal de ljaci, no uso de suas atribuições
legais decreta e promulga a seguinte resolução:
Art. 1º. Fica concedido aos Vereadores ao Município de ljaci/MG, observado o
Parágrafo Unico do art. 27 da Lei Orgânica Municipal Art. 2º da Resolução n.º 566 de
21 de julho de 2020 o reajuste de 5,93% (cinco vírgula noventa e três por cento) em
seus subsídios a partir de 1º de janeiro de 2023, a saber:
| - Subsídio dos Vereadores ...........seeee R$ 3.603,44
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução do disposto nesta Lei correrão à conta
de dotação própria do orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de janeiro de 2023.
Sala das Sessões, em 8 de fevereiro de 2023.
Luiz Vilas Boas
Vice-Presidente
Rua João Francisco Lopes, 234 - CEP: 37218-000 - Centro
Telefone (fax) : (35) 3843-1153 / 1007
E-mail: camaraijaci(Ogmail.com - Site: www.ijaci.mg.leg.br

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