norma nº 157/1974

Lei nº 157
Dispõe sôbre  o Plano Plurianual de Investimentos para o período de 1975 a 1977.
A Câmara Municipal de Ijaci decretou e eu, prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art.1º - Fica o poder Executivo autorizado a dispender no período de 1975 a 1977, até a a importância de
 CR$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil cruzeiros), correspondente as despesas de capital, discriminadas no Plano
Plurianual de Investimentos, para os exercícios de 1975, 1976 e 1977, que fica fazendo parte integrante desta lei.
Art.2º - No cumprimento do disposto no artigo anterior, serão observadas em cada Exercício os limites
parciais das despesas de capital fixadas pelo Plano Plurianual de Investimentos.
Art,3º - Não atingidos no exercício os limites parciais a que se refere o artigo 2º desta lei, as parcelas não
 utilizadas passarão a acrescer as disponibilidades aos exercícios subsequentes caos encargos decorrentes desta lei)
 digo destinados ao mesmo investimento.
Art.4º - Os orçamentos para os exercícios de 1975, 1976 e 1977, consignar-se-á obrigatoriamente dotações
correspondentes aos encargos decorrentes desta lei.
Art.5º - Fica o poder executivo autorizado a realizar operações de crédito, que se tornar nescessários e
 execução desta lei.
Art.6º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor, a partir de 1º de Janeiro de
 1975.
Prefeitura Municipal de Ijaci, 8 Novembro de 1974.
(ass) Waldemar Theodoro Botelho – Prefeito Municipal
(ass) José Arimateas de Oliveira – Secretário.
Prefeitura Municipal de Ijaci, Estado de Minas Gerais
Plano Plurianual de Investimentos
Anexo ao orçamento de 1975.
Código
 Geral
Investimentos 1975 Cr$ 1976 Cr$ 1977 Cr$ Total Cr$
4-0-0-0 Despesas de Capital
4-1-0-0 Investimentos
4-1-1-0 Obras Públicas
42 Construções e melhoramentos de
 Estradas e Pontes
20.000,00 25.000,00 30.000,00 75.000,00
61 Construção de Prédios escolares 10.000,00 15.000,00 15.000,00 40.000,00
91 Construção e ampliação das redes de
 água e esgotos
28.000,00 32..000,00 40.000,00 100.000,00
94 Abertura e pavimentação de ruas e
Avenidas
10.000,00 20.000,00 20.000,00 50.000,00
95 Construção de praças, parques jardins 6.000,00 10.000,00 14.000,00 30.000,00
99 Construções de próprios públicos 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
4-1-3-0 Equipamentos e Instalações
42 Aquisição de Veículos rodoviários e
 pertences
15.000,00 30.000,00 5.000,00 50.000,00
4-1-4-0 Material permanente
02 Aquisição de máquinas, móveis e
 utensílios de Escritório
5.000,00 5.000,00 5.000,00 15.000,00
4-2-0-0 Inversões financeiras
4-2-1-0 Aquisição de Imóvel
96 Aquisição de terreno para o matadouro 6.400,00 5.000,00 3.600,00 15.000,00
4-3-0-0 Transferencias de Capital
4-3-1-0 Amortização
13 Amortização da divida pública 25.000,00 40.000,00 40.000,00 105.000,00
Totais 135.400,00 192.000,00 182.000,00 510.000,00
Prefeitura Municipal de Ijaci, 8 de novembro de 1974.
(ass) Waldemar Theodoro Botelho – Prefeito Municipal
(ass) José Arimateas de Oliveira – Secretario.