| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 1535 / 2026 |
| Date | 2026-01-05 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar n.º 888, de 23 de outubro de 2006, para criar cargos de provimento comissionado, duas funções gratificadas, alterar denominação de cargo comissionado e dá outras providências |
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Edição nº 001 – Segunda Feira, 05 de Janeiro de 2025 Página 1 de 53 EDIÇÃO nº 001 - Segunda Feira, 05 de Janeiro de 2025 Edição nº 001 – Segunda Feira, 05 de Janeiro de 2025 Página 2 de 53 EDIÇÃO nº 001 - Segunda Feira, 05 de Janeiro de 2025 Edição nº 001 – Segunda Feira, 05 de Janeiro de 2025 Página 3 de 53 EDIÇÃO nº 001 - Segunda Feira, 05 de Janeiro de 2025 Edição nº 001 – Segunda Feira, 05 de Janeiro de 2025 Página 4 de 53 EDIÇÃO nº 001 - Segunda Feira, 05 de Janeiro de 2025 Edição nº 001 – Segunda Feira, 05 de Janeiro de 2025 Página 5 de 53 EDIÇÃO nº 001 - Segunda Feira, 05 de Janeiro de 2025