norma nº 593/2026

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2025/2028
RESOLUÇÃO Nº 593
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE UM VEÍCULO
PERTENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL E
RECEBIMENTO DE OUTRO DO EXECUTIVO
MUNICIPAL
A Câmara Municipal de ljaci aprova e promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica autorizada a Câmara Municipal proceder à transferência, sem ônus,
do automóvel; marca Chevrolet modelo Onix 1.0 Turbo Premier, cor branca, ano de
fabricação 2021, ano modelo 2022, placas RTH-9A07; ao Poder Executivo
Municipal.
Parágrafo único. Em contrapartida à transferência autorizada no caput, o Poder
Executivo Municipal transferirá, sem ônus à Câmara Municipal; o veículo marca
Toyota modelo CCROSS XRE 2.0, cor cinza, ano de fabricação 2021, ano modelo
2022, placas RTH-3J99 pertencente ao Gabinete do Prefeito.
Art. 2º As transferências autorizadas no art. 1º dar-se-ão mediante Termo de
Cessão. í
Art. 3º A Câmara Municipal adotará junto ao DETRAN, os procedimentos
necessários para transferência da propriedade do veículo recebido.
Art. 4º Esta Resolução entra emwigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Ijaci, em21 de janeiro de 2026.
D
F
Frankeliny Netvidade Mári
Vice-Presidente
oraes Vilas Boas
Secretário
Rua Jogo Francisco Lopes, 234 - CEP: 37218-000 - Centro
Telefone: (35) 3407-0044
E-mail: camaraijaciOgmail.com - Site: www .ijaci.mg.leg.br