| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 172 / 1975 |
| Date | 1975-10-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES |
| native_id | 176 |
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LEI Nº 172 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES. A Câmara Municipal de Ijaci decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Ijaci, autorizado a subvencionar no exercício de 1976, as seguintes entidades: Auxílio ao Carnaval CR$ 500,00 Auxílio a TV Lavras CR$ 1.500,00 Subvenção a ACAR CR$ 10.500,00 Subvenção ao Mobral Municipal CR$ 3.000,00 Subvenção à Escola da Comunidade Imaculada Conceição de Ijaci CR$ 30.000,00 Bolsas de Estudo CR$ 3.600,00 Caixa Escolar da E.E Maurício Zakhia CR$ 1.200,00 Caixa Escolar da E.E. da Fazenda de Varginha CR$ 960,00 Subvenção a Entidades Desportivas de Ijaci CR$ 500,00 Subvenção a Banda de Música Sta. Cecília de Ijaci CR$ 1.000,00 Subvenção a FEAP CR$ 1.000,00 Subvenção a Fundação Municipal de Saúde de Ijaci CR$ 24.000,00 Auxílios á Indigentes CR$ 300,00 Art.2º - Consignar-se-a no orçamento para exercício de1976, dotações próprias para ocorrer ao pagamento das subvenções e auxílios concedidos por esta lei. Art.3º - Revogam-se as diposições em contrário, entrando esta lei em vigor a partir de 1º de Janeiro de 1976. Prefeitura Municipal de Ijaci, 20 de Outubro de 1975 Waldemar Theodoro Botelho Prefeito Municipal José Arimateas de Oliveira Secretário