| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 181 / 1976 |
| Date | 1976-10-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES |
| native_id | 185 |
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LEI N.º 181 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES. A Câmara Municipal de Ijaci decretou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Ijaci, autorizado a subvencionar no exercício de 1977, as seguintes entidades: Auxílio ao Carnaval CR$ 5.000,00 Subvenção a CNAE CR$ 4.000,00 Subvenção a EMATER CR$ 22.000,00 Subvenção ao MOBRAL Municipal CR$ 7.200,00 Subvenção a Escola da Comunidade Imaculada Conceição de Ijaci CR$ 48.000,00 Bolsas de Estudo CR$ 4.000,00 Caixa Escolar da E.E. Maurício Zákhia CR$ 2.400,00 Subvenção a Entidades Desportivas de Ijaci CR$ 2.000,00 Subvenção a Banda de Música Sta. Cecília de Ijaci. CR$ 1.000,00 Subvenção a FEAP CR$ 2.000,00 Subvenção a Fundação Municipal de Saúde de Ijaci CR$ 30.000,00 Auxílio a Indigentes CR$ 300,00 Art.2º - Consignar-se-á no orçamento para o exercício de 1977, dotações próprias para ocorrer ao pagamento das subvenções e auxílios concedidos por esta lei. Art3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor a partir de 1º de Janeiro de 1977. Prefeitura Municipal de Ijaci, 22 de Outubro de 1976. Waldemar Theodoro Botelho Prefeito Municipal José Arimateas de Oliveira Secretário