norma nº 233/1979

LEI Nº 233
Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1980/1982.
           A Câmara Municipal de Ijaci aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e Promulgo a seguinte Lei:
           Art.1º - O Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Ijaci, para o Triênio de 1980 a 1982,
 elaborado na forma dos atos complementares nºs 43 e 76, de 29 de janeiro e 21 de Outubro de 1969,
respectivamente, estima, para o período, as Despesas de Capital em CR$ 12.036.000,00 (doze milhões e trinta e seis
 mil cruzeiros).
           Art.2º - Os recursos destinados ao financiamento das despesas de Capital, estimadas no Orçamento
Plurianual de Investimentos para o Triênio 1980/1982, são assim distribuídos:
DESPESAS DE CAPITAL 1980 1981 1982 TOTAL
Superávit do Orçamento Corrente 1.179.000,00 1.450.000,00 2.200.000,00 4.829.000,00
Operações de Crédito 200.000,00 350.000,00 500.000,00 1.050.000,00
Alienação de Bens Móveis e Imóveis 30.000,00 45.000,00 65.000,00 140.000,00
Transferências de Capital 1.367.000,00 1.950.000,00 2.700.000,00 6.017.000,00
TOTAL 2.776.000,00 3.795.000,00 5.465.000,00 12.036.000,00
           Art.3º - As despesas de Capital discriminadas em quadro anexo, cuja realização fica autorizada por esta Lei,
 são programadas com base no recursos considerados disponíveis e desdobrar-se-ão na seguinte forma:
DESPESAS POR FUNÇÕES 1980 1981 1982 TOTAL
01- LEGISLATIVA 6.000,00 10.000,00 20.000,00 36.000,00
03- ADMINISTRAÇÃO 475.830,00 750.000,00 1.050.000,00 2.275.830,00
08- EDUCAÇÀO E CULTURA 380.000,00 550.000,00 800.000,00 1.730.000,00
10- HABITAÇÀO E URBANISMO 760.000,00 1.080.000,00 1.800.000,00 3.640.000,00
13- SAÚDE E SANEAMENTO 600.000,00 600.000,00 850.000.00 2.050.000,00
16- TRANSPORTE 450.000,00 455.000,00 445.000,00 1.350.000,00
SUB-TOTAL 2.671.830,00 3.445.000,00 4.965.000,00 11.081.830,00
99- RESERVA DE CONTINGÊNCIA 104.170,00 350.000,00 500.000,00 954.170,00
TOTAL 2.776.000,00 3.795.000,00 5.465.000,00 12.036.000,00
           Art.4º - Na elaboração das propostas orçamentárias anuais, do período serão ajustadas as importâncias
 consignadas aos projetos, podendo em conseqüência da alteração da receita ser criada novos e suprimidos ou
reformulados projetos constantes do anexo desta lei.
           Parágrafo Único – As importâncias referentes aos exercícios de 1981 e 1982 estimados a preço de 1980 serão
 corrigidas monetariamente, por ocasião da elaboração dos orçamentos anuais correspondentes aqueles exercícios.
           Art.5º - Esta lei entrará em vigor à 1º de Janeiro de 1980 revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ijaci, 28 de Outubro de 1979.
Elias Antônio Filho
Prefeito Municipal
José Arimateas de Oliveira
Secreta
PREFEITURA MUNICPAL
DE
IJACI
ESTA DO DE MINAS GERAIS
EXERCÍCIO
1980
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1979 A
 1981
CÓDIGOS
Investimentos
EXERCÍCIOS
Func. TOTAL
Programa
Cat.
Econômica 1980 1981 1982
LEGISLATIVA
Secretaria
0101021 4.1.2.0
Aquisição de Móveis e
 Máquinas para a Secretaria
 da Câmara
6.000,00 10.000,00 20.000,00 36.000,00
Soma 6.000,00 10.000,00 20.000,00 36.000,00
ADMINISTRAÇÃO E
 PLANEJAMENTO
Administração Geral
0307021 4.1.1.0
Construção de um Hotel
 Municipal e Prédios
Públicos
300.000,00 400.000,00 650.000,00 1.350.000,00
4.1.2 4.1.2.0
Aquisição de Móveis e
 Máquinas e um veículo
 administrativo para a
 Secretaria da Prefeitura
150.000,00 200.000,00 200.000,00 550.000,00
Serviço de Fazenda
0308033 4.3.5.1 Amortização da Dívida
Pública 25.830,00 150.000,00 200.000,00 375.830,00
Soma 475.830,00 750.000,00 1.050.000,00 2.275.830,00
EDUCAÇÃO E
CULTURA
Serviço de Educação e
Cultura
0842188 4.1.1.0 Construção e  Reforma de
 Prédios  Escolares 200.000,00 230.000,00 640.000,00 1.070.000,00
4.1.2.0
Aquisição de Móveis,
Máquinas e Carteiras
Escolares  
40.000,00 60.000,00 80.000,00 180.000,00
0848247 4.1.1.0
Construção de  Prédio para
 Biblioteca Pública
 Municipal
100.000,00 200.000,00 300.000,00
4.1.2.0
Aquisição de Móveis,
 Máquinas e Livros para a
 biblioteca Pública
Municipal
40.000,00 60.000,00 80.000,00 180.000,00
SOMA 380.000,00 550.000,00 800.000,00 1.730.000,00
HABITAÇÀO E
URBANISMO
Serviços e Obras Públicas
1016097 4.1.1.0 Construção do Matadouro
Municipal 80.000,00 100.000,00 180.000,00
4.1.2.0
Aquisição de Equipam.
para o Matadouro
Municipal
20.000,00 40.000,00 70.000,00 130.000,00
4.2.1.0 Aquisição de Terreno para
 o Matadouro Municipal 80.000,00 100.000,00 180.000,00
1060328 4.1.1.0
Construção Ampliação e
 Arborização Jardim
Municipal
60.000,00 100.000,00 230.000,00 390.000,00
1060575 4.1.1.0
Construção de Calçamento
 Asfalto e Alargamento de
 Ruas
520.000,00 740.000,00 1.500.000,00 2.760.000,00
SOMA 760.000,00 1.080.000,00 1.800.000,00 3.640.000,00
SAÚDE E
SANEAMENTO
Serviços e Obras Públicas
1376447
Construção de Poço
Arteziano e ampliação da
Rede de Abastecimento
 d’água
500.000,00 500.000,00 700.000,00 1.700.000,00
4.1.2.0
Aquisição de máquinas,
 Bombas, canos e
 Implementos para os
 Serviços de água
100.000,00 100.000,00 150.000,00 350.000,00
SOMA 600.000,00 600.000,00 850.000,00 2.050.000,00
TRANSPORTE
Serviço Municipal de
 Estradas De Rodagem
1688534 4.1.1.0. Construção e Restauração
 de Estradas e obras de Arte 50.000,00 255.000,00 445.000,00 750.000,00
4.1.2.0 Aquisição de Veículo e
 Equipamentos Rodoviários 400.000,00 200.000,00 600.000,00
SOMA 450.000,00 455.000,00 445.000,00 1.350.000,00
SUB-TOTAL 2.671.830,00 3.445.000,00 4.965.000,00 11.081.830,00
9999999 9.0.0.0 RESERVA DE
CONTINGÊNCIA 104.170,00 350.000,00 500.000,00 954.170,00
TOTAL GERAL 2.776.000,00 3.795.000,00 5.465.000,00 12.036.000,00