| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 211 / 1978 |
| Date | 1978-05-23 |
| Ementa | AUTORIDADE O AUMENTO DE CONCESSÕES DE BOLSAS DE ESTUDO NA ESCOLA DA COMUNIDADE IMACULADA CONCEIÇÃO DE IJACI |
| native_id | 200 |
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LEI Nº 211 AUTORIDADE O AUMENTO DE CONCESSÕES DE BOLSAS DE ESTUDO NA ESCOLA DA COMUNIDADE IMACULADA CONCEIÇÃO DE IJACI. O Povo do Município de Ijaci por seus representantes decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art.1º - O número de bolsas de estudos de que trata o artigo primeiro de Lei Municipal nº 162, de 02-04-75, fica alterando para 15 (quinze) bolsas anuais, a partir de 1º de Janeiro de 1978. Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Ijaci, 23 de maio de 1978. Elias Antônio Filho Prefeitura Municipal