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norma nº 221/1978

Tipo Lei
Número / Ano 221 / 1978
Date 1978-10-25
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES
native_id210

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LEI Nº 221
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES.
           A Câmara Municipal de Ijaci, por seus representantes decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e
 promulgo a seguinte lei:
           Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Ijaci, autorizado a subvencionar no exercício de 1979, as
 seguintes entidades:
1-    Subvenção a Empreza de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER – MG)     CR$ 29.000,00
2-      Subvenção à Caixa Escolar da Escola Maurício Zákhia                                            CR$ 8.000,00
3-      Subvenção a Escola da Comunidade Imaculada Conceição de Ijaci                                      CR$ 84.000,00
4-      Subvenção ao MOBRAL                                                                                        CR$ 12.000,00
5-      Subvenção a Campanha Nacional de Alimentação Escolar (CNAE)                                    CR$ 10.000,00
6-      Subvenção a fundação Municipal de Saúde de Ijaci                                                              CR$ 60.000,00
7-      Concessão de Bolsas de Estudos                                                                                         CR$ 40.000,00
Art.2º - Consignar-se-á no orçamento para o exercício de 1979, dotações próprias para ocorrer ao pagamento
 das subvenções e auxílios concedidos por esta lei.
          Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor a partir de 1º de Janeiro de 1979.
Prefeitura Municipal de Ijaci, 25 de Outubro de 1978.
Elias Antônio Filho
Prefeito Municipal
José Arimateas de Oliveira
Secretário

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