norma nº 186/1977

LEI Nº 186
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA MESA VIBRATÓRIA E UMA
 FORMA TRIPLA, PARA FABRICAÇÃO DE BLOQUETES PARA
 CALÇAMENTO.
A Câmara Municipal de Ijaci, através de seus representantes decretou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte lei:
Considerando a nescessidade de calçamento das vias públicas da cidade, evitando com isto poeira, lama, etc.
Considerando ainda o melhor escoamento das águas e o melhor aspecto da cidade, decreta:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Ijaci, autorizado a adquirir uma mesa vibratória com motor
 elétrico de 2 HP, tamanho 2X1 e uma forma tripla , para a fabricação de bloquetes de cimento.
Art.2º - Para a aquisição dos equipamentos acima constantes do artigo primeiro desta lei, fica o poder
executivo Municipal de Ijaci, autorizado a abrir um crédito especial na importância de CR$ 11.550,00 (onze mil,
 quinhentos e cinquenta cruzeiros ), que correrão pela dotação 10605750.4130.00 – Equipamentos e Instalações,
 podendo para tanto ser anulado total ou parcialmente dotações do orçamento vigente até a importância mencionada,
 como recursos financeiros.
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Ijaci, 9 de maio de 1977.
Elias Antônio Filho
Prefeito Municipal