norma nº 190/1977

LEI Nº 190
AUTORIZA A AQUIZIÇÃO DE TERRENO E ABERTURA DE CRÉDITO
ESOPECIAL
                       A Câmara Municipal de Ijaci, através de seus representantes decretou e eu, Prefeito Municipal,
 sanciono a seguinte Lei:
           Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Ijaci, autoriza do a adquirir um terreno à rua João Francisco
Lopes , nesta cidade de Ijaci, medindo 2.500m2 (dois mil e quinhentos metros quadrados ) mais ou menos, o qual
 será incorporado ao patrimônio do município, pertencente ao Sr. Lázaro Olímpio da Silva e seus herdeiros.
           Parágrafo Único – o referido terreno tem as seguintes confrontações: Pela frente com a rua João Francisco
 Lopes onde mede 45 metros; pelo fundo com Jonas Pereira de Alvarenga onde mede 54 metros; por um lado com
 Airton Ribeiro de Oliveira onde mede 53 metros e por outro lado com Ismael Naves Vilas Boas onde 50 metros.
           Art.2º - Fica o Poder Executivo autorizado também a abrir um crédito especial na importância de CR$
 35.000,00 (trinta e cinco mil cruzeiros ), para atender as despesas decorrentes desta lei, podendo recorrer a uma
 operação de crédito, excesso de arrecadação, ou anular total ou parcilamento dotações do orçamento vigente.
           Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor, nesta data.
Prefeitura Municipal de Ijaci, 21 de Junho de 1977.
Elias Antônio Filho
Prefeito Municipal