norma nº 20/1964

Lei nº 20
           
           Orça a Receita e fixa a Despesa, para o exercício de 1965.
A Câmara Municipal de Ijaci, decretou e eu, sanciono a seguinte lei:
           Art. 1º - A Receita do Município de Ijaci para o exercício de 1965, é orçada em CR$ 13.800.000,00 (treze
 milhões e oitocentos mil cruzeiros), de acordo com seguinte discriminação:
Especificação de Receita
Código Geral Receita Corrente
Receita Tributária
Parciais CR$ Totais CR$
Impostos:
1-1-1-17 Impostos s/ minérios 75.500,00
1-1-1-21 Imposto Territorial:
- Urbano
150.000,00
- Rural 750.000,00
1-1-1-22 Imposto sôbre transmissão propriedade e
 Imóvel
“Inter-Vivos”
750.000,00
1-1-1-23 Imposto Predial 250.000,00
1-1-1-24 Imposto de licenca 15.000,00
1-1-1-25 Imposto s/ Industrias e profissões 130.000,00
1-1-1-26 Imposto s/ Diversões publicas 7.000,00
1-1-1-99 Outros Impostos:
- Imposto s/ turismo e hospedagem 4.000,00
Taxas:
1-1-2-12 Taxa de expediente e emolumentos:
- Expediente diversos 90.000,00
1-1-2-17 Taxas Rodoviárias 850.000,00
1-1-2-19 Taxas de limpezas públicas 14.000,00
1-1-2-21 Taxas de aferição de pesos medidas:
- Aferição municipal 3.000,00
Total da Receita Tributária 3.088.800,00 3.088.800,00
Receita Patrimonial
1-2-3-00 Participação de Dividendo
- Juros de dividendos 30.000,00
30.000,00 30.000,00
Receita Industrial
1-3-2-00 Receita de serviços públicos:
- Taxa de águas 220.000,00
Total da Receita Industrial 220.000,00 220.000,00
Transferências Correntes
1-4-1-00 Quota parte do Imposto de Renda 4.400.000,00
1-4-2-00 Quota parte do Imposto de Consumo 4.400.000,00
1-4-3-00 Quota parte de Impostos Estaduais 1.000,00
1-4-5-00 Quota parte do Imp. /s/ Combustiveis e
lubrificantes
1.250.000,00
1-4-7-00 Quota parte s/ Energia Elétrica 100.000,00
Total das transferências correntes 10.151.000,00 10.151.000,00
Receitas Diversas
1-5-1-00 Multas 44.200,00
1-5-2-00 Contribuição 6.000,00
1-5-3-00 Cobrança da Divida Ativa 210.000,00
1-5-4-00 Outras Recitas diversas:
- Renda do matadouro 30.500,00
- Rendas Eventuais 20.000,00
Total das Receitas Diversas 310.200,00 310.200,00
Total de Receitas Correntes 13.800.000,00
Total Geral 13.800.000,00
           
Art. 2º - A Despesa do Município de Ijaci no exercício de 1965, e fixada em CR$ 13.800.000,00 (treze
 milhões e oitocentos mil cruzeiros), de acordo com a seguinte discriminação:
Especificação da Despesa
Código Geral Despesas Correntes
Governo e Administração Geral
Parciais CR$ Totais CR$
Legislativo
3-1-2-0-01 Material de Consumo
Material de expediente 30.000,00
3-1-3-0-01 Serviços de terceiros
Serviço postal, Telégrafo e Telefônico 20.000,00
3-1-4-0-1 Encargos Diversos
Despesas de pronto pagamento 24.000,00
Executivo
Despesas de Custeio
Pessoal
3-1-1-1-03 Pessoal Civil
Subsídio e Representação do Prefeito 492.000,00
Vencimentos 756.000,00
Substituições 18.000,00
Gratificações diversas 20.000,00
Porcentagens diversas 7.000,00
3-1-2-0-03 Material de Consumo
Impressos, livros e material de expediente 100.000,00
3-1-3-0-03 Serviços a Terceiros
Serviço telegráfico e telefônico 20.000,00
Publicação do expediente 30.000,00
Assinaturas de jornais e revistas oficiais 10.000,00
Conservação de móveis, máquinas e utensílios 20.000,00
3-1-4-0-03 Encargos diversos
Viagens administrativas 120.000,00
Despesas de pronto pagamento 20.000,00
Quebra de caixa 10.000,00
Recepção e homenagens 15.000,00
Comemorações cívicas 20.000,00
Despesas imprevistas 146.000,00
Soma de governo a administração geral 1.804.000,00 1.8.780.000,00
Transportes e Comunicações
Diversos
Despesas de Custeio
Pessoal
3-1-1-1-49 Pessoal civil
Salários 540.000,00
3-1-2-0-49 Material de Consumo
Para as estradas 500.000,00
Combustíveis e lubrificantes 200.000,00
3-1-3-0-49 Serviços de terceiros
Conservação de estradas 1.300.000,00
Conservação de veículos e ferramentas 300.000,00
Transportes diversos 100.000,00
Somo de transporte e comunicações 2.940.000,00 2.940.000,00
Educação e Cultura
Ensino Primário
Pessoal
3-1-1-1-61 Pessoal civil
Vencimentos 840.000,00
Quinquenios 90.000,00
Substituições 36.000,00
Gratificações 30.000,00
3-1-2-0-61 Material de Consumo
Material didático 100.000,00
3-1-3-0-61 Serviço de Terceiros
Transportes e viagens 14.000,00
1.110.000,00
Soma de Educação e Cultura 1.110.000,00 1.110.000,00
Saúde
Assistência a Maternidade e à Infância
Transferências Correntes
3-2-1-0-73 Subvenções Sociais
A maternidade e a infância 2.000,00
2.000,00
Soma de Saúde 2.000,00 2.000,00
Trabalho, Previdencia e Assistencia Social
Transferencias Correntes
3-1-0-7-81 Contribuições de Previdencia Social
Instituto de Previdencia dos servidores do Estado
 de Minas Gerais
80.000,00
Instituto Brasileiro de Administração Municipal 15.000,00
95.000,00
Salário familia e abono familiar
3-2-5-0-83 Salário familiar e abono familiar
Salário familia 100.000,00
Abono de familia 80.000,00
180.000,00
Assistência a Menores
3-2-1-0-84 Subvenções Sociais
Assistencia a menores abandonados 2.000,00
2.000,00
Assistencia a desvalidos e indigentes
3-2-1-0-85 Subvenções Sociais 50.000,00
50.000,00
Proteção ao Trabalho
3-2-1-0-88 Prêmios de seguros
Prêmios de seguros por acidentes 200.000,00
200.000,00
Diversos
Transferencias Correntes
3-2-8-0-89 Contribuições diversas
Para a taxa de assitencia aos municípios 3.000,00
3.000,00
Soma de previdencia e assistencia social 530.000,00 530.000,00
Habitação e Serviços Urbanos
Serviço de água e Esgoto
Despesas de Custeio
Pessoal
3-1-1-1-92 Pessoal Civil
Salários 180.000,00
3-1-2-0-92 Material de Consumo
Para o serviço de água 120.000,00
300.000,00
Limpeza Pública
3-1-3-0-93 Serviços de Terceiros
Execução da limpeza pública 60.000,00
60.000,00
Iluminação Pública
3-1-3-0-94 Serviços a terceiros
Para iluminação pública 150.000,00
150.000,00
Ruas e praças públicas
Pessoal
3-1-1-1-95 Pessoal Civil
Salários 180.000,00
180.000,00
Proprios Públicos
3-1-2-0-99 Material de Consumo
Para conservação de proprios municipais 100.000,00
100.000,00
Soma de habitação e serviços urbanos 790.000,00 790.000,00
Total das despesas correntes 7.250.000,00
Despesas de Capital
Governo e administração geral
Executivo
Investimentos
4-1-4-0-03 Material permanente
Aquisição de móveis e utensílios 300.000,00
300.000,00
Soma de governo e administração geral 300.000,00
Transporte e comunicações
Diversos
Investimentos
4-1-3-0-49 Equipamento e instalações
Aquisição de veículos 3.500.000,00
3.500.000,00
Soma de Transportes e Comunicações 3.500.000,00
Educação e Cultura
Ensino primário
Investimentos
4-1-4-0-61 Material permanente
Móveis e utensílios 200.000,00
200.000,00
Inversões Financeira
4-1-2-0-61 Aquisição de Imóveis
Construção de prédio escolar 450.000.00
450.000,00
Soma de Educação e Cultura 450.000,00 450.000,00
Habitação e Serviços Urbanos
Serviço de água e esgotos
Investimento
4-1-1-0-92 Obras Públicas
Ampliação do serviço de água 600.000,00
600.000,00
Parques Jardins
Investimentos
4-1-1-0-96 Obras públicas
Construção de jardim 800.000,00
800.000,00
Mercados feiras e matadouros
Inversões Financeiras
4-9-1-0-97 Aquisições de Imóveis
Construção do Matadouros 700.000,00
700.000,00
Soma de habitação e serviços urbanos 2.100.000,00 2.100.000,00
Total das despesas de Capital 6.550.000,00
Total Geral 13.800,000.00
           Art. 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar operações de créditos por antecipação de receita, até a
 importância correspondente a 20% (vinte por cento ), da previsão orçamentária do exercício.
           Art. 4º - Fica o poder Executivo autorizado abrir créditos suplementares às dotações do presente orçamento
 até a importância correspondente a 30% (trinta por cento ) da despesa fixada para o exercício.
           Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ijaci, 26 de novembro de 1964
(a)    Elias Antônio Filho
Prefeito Municipal